Cumprimento de sentença 5021528-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(252)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:05

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/02/2026, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Decisão interlocutória

09/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:34

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/07/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

14/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/05/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:09

Juntada de Petição

05/05/2025, 09:20

Intimado em audiência

24/04/2025, 17:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 24/04/2025 14:30. Refer. Evento 176

24/04/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/12/2024, 14:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720060836 processada no TRF4 com o no. 50003219220244049333/TRF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

19/12/2024, 11:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720060836

16/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 180

16/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 170 e 172

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 179

12/12/2024, 17:24

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/12/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 24/04/2025 14:30

05/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/12/2024, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720060836

04/12/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:12

Decisão interlocutória

04/12/2024, 18:12

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/08/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:43

Decisão interlocutória

02/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/05/2024, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:06

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/04/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50215288620204047200/TRF

23/04/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021528-86.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 516) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021528-86.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 516) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021528-86.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 710) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

22/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/10/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50306687920214040000/TRF

01/10/2021, 16:10

Juntada de Petição

13/09/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178101620214040000/TRF

30/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2021, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50306687920214040000/TRF

17/08/2021, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50306687920214040000/TRF

17/08/2021, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50306687920214040000/TRF

23/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178101620214040000/TRF

15/07/2021, 03:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178101620214040000/TRF

14/07/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/07/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/06/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50560033720204040000/TRF

20/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178101620214040000/TRF

12/05/2021, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178101620214040000/TRF

12/05/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 12:29

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 50178101620214040000/TRF

03/05/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:38

Decisão interlocutória

26/04/2021, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50560033720204040000/TRF

16/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2021, 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/02/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/12/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2020, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50560033720204040000/TRF

04/12/2020, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50560033720204040000/TRF

04/12/2020, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2020, 16:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual 6ª Vara - 01/12/2020 14:00. Refer. Evento 32

02/12/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2020, 15:11

Juntada de Petição

25/11/2020, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50560033720204040000/TRF

25/11/2020, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2020, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2020, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:14

Audiência de Conciliação designada - Local Sala Virtual 6ª Vara - 01/12/2020 14:00

28/10/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 24 e 25

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2020, 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14 e 17

16/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:36

Concedida a Medida Liminar

16/10/2020, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 15:51

Determinada a intimação

29/09/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:00

SENTENÇA

•02/07/2021, 20:07

SENTENÇA

•07/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 15:05