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Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 281.487.856,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 204, 205 e 207

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:51

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 204, 205 e 207

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 13:56

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50070017320184047112

22/09/2022, 12:39

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:00

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSÉ CARLOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB RS006949) PARTE RÉ: JAIRO JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) PROCURADOR: TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO BOSIO (RÉU) ADVOGADO: Josiane Bergonci da Silva (OAB RS074676) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB RS046610) PARTE RÉ: CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB DF024837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007001-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE

24/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

15/12/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182

15/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:56

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 13:56

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:14

Juntada de Petição

24/09/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/08/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

30/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/07/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/06/2021, 13:27

Juntado(a)

25/06/2021, 10:22

Expedição de ofício

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/05/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/05/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/05/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/05/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/05/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 151

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:56

Determinada a intimação

22/04/2021, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 18:33

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:41

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:40

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:39

Juntada de Petição

13/01/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/10/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/10/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/10/2020, 15:00

Juntada de Petição

22/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/10/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/09/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/09/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 23:54

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2020, 18:28

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

17/08/2020, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 19:01

Juntada de Petição

21/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/05/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:30

Juntada de Petição

07/05/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

07/05/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/04/2020, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 19:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/10/2019, 17:19

Juntada de Petição

20/08/2019, 17:58

Juntada de Petição

20/08/2019, 14:17

Juntada de Petição

20/08/2019, 12:20

Juntada de Petição

20/08/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

19/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/07/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/06/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

05/06/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71

08/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/05/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/04/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2019, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 14:16

Juntada de Petição

12/04/2019, 17:00

Juntada de Petição

18/03/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2019, 13:59

Juntada de Petição

13/12/2018, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:13

Juntada de Petição

06/10/2018, 16:01

Juntada de Petição

06/10/2018, 16:01

Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO BOSIO (RS042306 - ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR)

06/10/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2018, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

15/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/09/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2018, 22:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2018, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 13:43

Juntada de Petição

29/08/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 17:18

Juntada de Petição

22/08/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:19

Juntada de Petição

16/08/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2018, 22:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/08/2018, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

01/08/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2018, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - RSCAN02-2018/02088762<br/>(JAIRO JORGE DA SILVA)

25/07/2018, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - RSCAN02-2018/02088763<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)

23/07/2018, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSCAN02-2018/02088763

18/07/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/07/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - RSCAN02-2018/02088762

16/07/2018, 09:07

Juntado(a)

12/07/2018, 15:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2018, 15:33

Expedição de mandado - RSCAN02-2018/02088762<br/>(JAIRO JORGE DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

12/07/2018, 13:45

Expedição de mandado - RSCAN02-2018/02088763<br/>(MARCOS ANTONIO BOSIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/07/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/07/2018, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 12:07

Juntada de Petição

04/07/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2018, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 19:06

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/03/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2019, 12:33

OUTROS

•06/10/2018, 16:01

OUTROS

•12/09/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2018, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 12:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/03/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2019, 12:33

OUTROS

•06/10/2018, 16:01

OUTROS

•12/09/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2018, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 17:26