Cumprimento de sentença 5020865-29.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 382.953,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDGAR LUIZ BAGGIO

CPF

Reu

ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHÖN

OAB/PR 037559·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO

OAB/PR 036588·CPF·Representa: Réu

VICTOR LAGO COSTA PINTO

OAB/PR 070029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

06/04/2026, 16:49

Baixa Definitiva

13/10/2023, 17:56

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2023

02/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/07/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2023, 18:01

Expedição de Alvará

26/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:22

Juntada de Petição

25/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/07/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

06/04/2026, 16:49

Baixa Definitiva

13/10/2023, 17:56

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2023

02/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:22

27/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/07/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2023, 18:01

Expedição de Alvará

26/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:22

Juntada de Petição

25/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/07/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50208652920184047000

24/03/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR LUIZ BAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHÖN (OAB PR037559) ADVOGADO: RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO (OAB PR036588) ADVOGADO: VICTOR LAGO COSTA PINTO (OAB PR070029) APELANTE: ELIANE MARIA SECCO BAGGIO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SCHÖN (OAB PR037559) ADVOGADO: RAFAEL DE BRITEZ COSTA PINTO (OAB PR036588) ADVOGADO: VICTOR LAGO COSTA PINTO (OAB PR070029) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020865-29.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

18/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/2/2021 Número de referência: 778432

26/02/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/02/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/01/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 14:22

Julgado improcedente o pedido

18/01/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

08/10/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:51

Indeferido o pedido

28/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/07/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 18:11

Juntada de Petição

01/07/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:04

Juntada de Petição

15/06/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/02/2020, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 13:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/09/2019, 14:42

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

28/08/2019, 15:12

Audiência Realizada sem conciliação - Local 5 - MESA 5 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 28/08/2019 15:00. Refer. Evento 77

28/08/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/07/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

19/07/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/07/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/07/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/07/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/07/2019, 13:42

Audiência Designada - Conciliação - Local 5 - MESA 5 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 28/08/2019 15:00

11/07/2019, 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

08/07/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

17/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104206320194040000/TRF

17/06/2019, 13:00

Juntada de Petição

10/06/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2019, 19:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104206320194040000/TRF

04/06/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

17/05/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

10/05/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/04/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/03/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104206320194040000/TRF

26/03/2019, 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104206320194040000/TRF

20/03/2019, 17:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50104206320194040000/TRF

19/03/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

19/03/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/03/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 12:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/02/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2019, 10:40

Juntada de Petição

28/01/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/12/2018

11/12/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2018, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2018, 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/10/2018, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 16:10

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

24/10/2018, 19:32

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 24/10/2018 15:00. Refer. Evento 22

24/10/2018, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/08/2018, 10:51

Audiência Prorrogada - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 24/10/2018 15:00. Refer. Evento 11

17/08/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2018, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2018, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

13/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/06/2018, 14:45

Juntada de Petição

29/05/2018, 18:02

Audiência Designada - Conciliação - Local 5 - MESA 5 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 15/08/2018 14:00

29/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/05/2018, 14:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

24/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2018, 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/05/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2018, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB20FC para PRCTB05F)

21/05/2018, 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/05/2018, 18:55

Ato Ordinatório

21/05/2018, 18:54

Juntada de Petição

18/05/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:38

SENTENÇA

•18/01/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 18:09

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

•14/02/2020, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 15:13

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 19:48

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•24/03/2023, 13:38

SENTENÇA

•18/01/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 18:09

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•01/07/2020, 18:09

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

•14/02/2020, 22:57

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•29/04/2019, 18:00

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•19/03/2019, 17:24

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•08/02/2019, 19:00

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•04/12/2018, 12:16

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•29/10/2018, 15:13

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•24/05/2018, 16:02

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•21/05/2018, 18:54