Apelação Cível 5002384-19.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 127.186,25

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

GUILHERME RECHENIOTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GUILHERME RECHENIOTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Réu

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Réu

ANDREA CAROLINA CUNHA

OAB/SC 021330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

31/05/2024, 09:47

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 15:36

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2023, 14:08

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

31/05/2024, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:08

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 15:36

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114

14/02/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 114

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 22:02

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

10/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:07

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 07:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 15:09

Decisão interlocutória

22/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

20/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

30/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

09/08/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 68 e 69

08/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 68, 69 e 70

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/07/2022, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 662

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

08/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 45

07/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/05/2022, 08:06

Retirado de pauta

20/05/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 642

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

23/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30

09/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 712

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:27

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos - GAB93 -> GAB33

08/12/2020, 08:15

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB93

08/12/2020, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 5 e 9

02/12/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:51

Remetidos os Autos - GAB33 -> SISTCONTRF

19/11/2020, 11:48

Juntada de Petição

18/11/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 15:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 08:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/03/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 08:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/03/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 02:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 13:51