Procedimento Comum Cível 5007912-84.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.307.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:16

Determinada a intimação

18/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/09/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2021, 13:56

SENTENÇA

•25/08/2021, 16:41

26/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:16

Determinada a intimação

18/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/09/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50079128420194047101/TRF

12/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 491) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE OLIVEIRA RAMOS (OAB RS084686) ADVOGADO: AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007912-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

26/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:41

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/12/2020, 18:44

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal do Rio Grande - 15/12/2020 14:00. Refer. Evento 37

15/12/2020, 17:44

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:13

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 17:26

Juntada de Petição

09/12/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2020, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2020, 17:25

Determinada a intimação

07/12/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 14:14

Juntada de Petição

05/12/2020, 14:24

Juntado(a)

23/11/2020, 18:04

Juntado(a)

23/11/2020, 17:04

Expedição de mandado - SCITACEMAN

20/11/2020, 14:25

Juntado(a)

20/11/2020, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

20/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 06:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

16/11/2020, 04:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

15/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

09/11/2020, 01:25

Juntado(a)

05/11/2020, 11:55

Juntado(a)

05/11/2020, 11:53

Juntado(a)

04/11/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 09:46

Expedição de ofício

03/11/2020, 18:49

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

03/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:06

Determinada a intimação

29/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 13:35

Juntado(a)

27/10/2020, 11:15

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2020, 12:05

Juntado(a)

26/10/2020, 12:05

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal do Rio Grande - 15/12/2020 14:00

26/10/2020, 12:04

Determinada a intimação

24/10/2020, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2020 18:24:47)

15/10/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/03/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2020, 20:40

Decisão interlocutória

20/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/03/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:01

Juntada de Petição

13/03/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/02/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/01/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2020, 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/12/2019, 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:18

Determinada a citação

18/12/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:38

Juntada de Petição

10/12/2019, 21:26

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:18