Apelação Cível 5013501-27.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.499,25

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIGIA SAMARA NASCIMENTO SILVEIRA

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO WERNER SILVEIRA

CPF

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

11/01/2023, 14:23

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

16/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:44

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

11/01/2023, 14:23

Recebidos os autos do STJ

19/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:03

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

16/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

11/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

11/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 240

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2021, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021<br>Período da sessão: <b>27/09/2021 00:00 a 05/10/2021 14:00</b>

15/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 124

14/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2021, 14:45

Distribuído por prevenção - Número: 50112673120204040000/TRF4

28/06/2021, 18:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/05/2022, 00:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/05/2022, 00:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/05/2022, 00:51

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 16:30

EXTRATO DE ATA

•05/10/2021, 15:12