Apelação Cível 5011398-85.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.312,27

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALEXANDRE BASTOS ORDESTE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

12/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/10/2024, 21:09

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/09/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

26/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

12/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2024, 21:02

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 19:10

18/10/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/10/2024, 21:09

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/09/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

26/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

28/06/2024, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

28/06/2024, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/06/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 28/06/2024 16:00</b>

10/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 28/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 69

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b>

02/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2

30/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

23/04/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

01/03/2024, 14:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 206

07/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 10:21

Recebidos os autos - RSPOA05 -> TRF4

20/11/2023, 11:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado

20/05/2022, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

20/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/03/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 347

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Retirado de pauta

01/02/2022, 11:55

Juntada de Petição

31/01/2022, 22:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 718

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

20/05/2019, 17:27

Juntada de Petição

15/05/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 15:31

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56