Cumprimento de sentença 5014670-48.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.775,43

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

TEREZINHA MONTEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

ROBSON DA ROCHA MELO

CPF

Autor

EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO

OAB/RS 094570·CPF·Representa: Autor

JULIANA KOCH FLORIANO

OAB/RS 114088·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BECKER

CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 110856·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SECCO MAZOCCO

OAB/RS 117757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO

OAB/RS 094570·CPF·Representa: Autor

JULIANA KOCH FLORIANO

OAB/RS 114088·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BECKER

CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 110856·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SECCO MAZOCCO

OAB/RS 117757·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA BORBA

OAB/RS 097234·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS AVILA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

10/04/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327

09/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

31/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 03:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012892020264040000/TRF

23/03/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328

16/03/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

14/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(337)

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

10/04/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327

09/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 08:43

31/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 03:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012892020264040000/TRF

23/03/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328

16/03/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

14/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 09:49

Despacho

12/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306

07/03/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 300 e 301

06/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

05/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

05/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

04/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16874568-9

04/03/2026, 09:03

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

27/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

26/02/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302

26/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

25/02/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:18

Expedição de Alvará

25/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302

25/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:13

Deferida a destinação de valores

24/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 19:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001289-20.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 18

23/02/2026, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012892020264040000/TRF

23/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286 e 287

07/02/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288

29/01/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

28/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

28/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288

28/01/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:01

Determinada a intimação

27/01/2026, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001289-20.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4

27/01/2026, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012892020264040000/TRF

27/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

24/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269

23/01/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/01/2026, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012892020264040000/TRF

23/01/2026, 11:50

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

01/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 06:47

Deferida a destinação de valores

27/11/2025, 06:47

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:18

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

04/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 258

19/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 258

18/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:48

Determinada a intimação

15/09/2025, 19:28

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

02/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$225.959,20 em 17/06/2025 (ID 050000006482506170) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16874568-9

18/06/2025, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$24.773,29 em 17/06/2025 (ID 050000006442506170) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16874567-0

18/06/2025, 08:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS114088

11/06/2025, 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094570

11/06/2025, 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS114088

11/06/2025, 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094570

11/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

09/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

06/06/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

06/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:07

Determinada a intimação

06/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

08/05/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

03/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044588320244040000/TRF

29/04/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:51

Determinada a intimação

23/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044588320244040000/TRF

18/03/2025, 16:04

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:36

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC017374 - MICHELE KROETZ)

19/02/2025, 19:59

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

19/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - TEREZINHA MONTEIRO DA ROCHA / ROBSON DA ROCHA MELO (RS114088 - JULIANA KOCH FLORIANO)

14/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:57

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:31

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

08/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 211

25/09/2024, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 205

20/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 211

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

31/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 210 e 209

31/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:20

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2024, 14:08

Expedição de ofício

23/07/2024, 14:01

Determinada a intimação

11/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

05/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:43

Determinada a intimação

14/03/2024, 08:43

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

13/03/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044588320244040000/TRF

21/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/02/2024, 01:13

Juntada de Petição

19/02/2024, 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044588320244040000/TRF

19/02/2024, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50219018120234040000/TRF

30/01/2024, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:12

Determinada a intimação

10/01/2024, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50219018120234040000/TRF

21/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

21/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 07:50

Determinada a intimação

18/09/2023, 07:50

Juntada de Petição

11/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

24/07/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

15/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50219018120234040000/TRF

10/07/2023, 18:28

Determinada a intimação

05/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

28/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50219018120234040000/TRF

27/06/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:46

Determinada a intimação

24/05/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:55

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

16/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/02/2023, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50425864620224040000/TRF

07/02/2023, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50425864620224040000/TRF

29/11/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/11/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:30

Determinada a intimação

20/10/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

06/10/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

05/10/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50425864620224040000/TRF

04/10/2022, 18:43

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50425864620224040000/TRF

04/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/08/2022 08:04:12)

02/09/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/08/2022 08:04:12)

02/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:05

Determinada a intimação

31/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50146704820204047100

14/05/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON DA ROCHA MELO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO (OAB RS094570) APELANTE: TEREZINHA MONTEIRO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO (OAB RS094570) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: LAIS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS110856) ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA BORBA (OAB RS097234) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014670-48.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

23/03/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

22/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

01/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 848,87 em 18/2/2021 Número de referência: 777252

23/02/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100609420204040000/TRF

18/02/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

17/02/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

22/01/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100609420204040000/TRF

12/01/2021, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

20/10/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/10/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/10/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

28/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

10/09/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA (RS097234 - LUCAS DE OLIVEIRA BORBA)

19/08/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

27/07/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/07/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/07/2020, 14:08

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/07/2020, 14:15

Determinada a intimação

15/07/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2020, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

15/07/2020, 10:10

Determinada a intimação

10/07/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/06/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/05/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/03/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100609420204040000/TRF

13/03/2020, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/03/2020, 17:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50100609420204040000/TRF

12/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 16:51

Juntada de Petição

12/03/2020, 15:03

Juntada de Petição

12/03/2020, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/03/2020, 12:56

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/03/2020, 16:50

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:12

Não Concedida a tutela provisória

28/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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•26/03/2020, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:14

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•28/02/2020, 14:10