Apelação Cível 5017942-65.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017942652011404710020250331133820

31/03/2025, 13:38

Decisão interlocutória

28/03/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/03/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/11/2024, 18:59

Negado seguimento a Recurso Especial

29/11/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

18/07/2024, 16:29

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017942652011404710020250331133820

31/03/2025, 13:38

Decisão interlocutória

28/03/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/03/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2025, 18:28

21/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/11/2024, 18:59

Negado seguimento a Recurso Especial

29/11/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

18/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/06/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2024, 03:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 02:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/06/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/04/2024, 21:01

Indeferido o pedido

17/04/2024, 20:59

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

16/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/03/2024, 04:08

Determinada a intimação

13/03/2024, 04:04

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

31/01/2024, 18:11

Juntada de Petição

30/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/04/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

06/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:06

Recurso Especial sobrestado

03/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

02/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017942-65.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 195) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 195

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Devolvidos os autos - SREC -> GAB32

25/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

17/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017942-65.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 264) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 264

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/01/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/12/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2021, 09:06

Juntada de Petição

02/12/2021, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 159

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:52

Determinada a intimação

18/10/2021, 16:52

Juntada de Petição

16/06/2021, 11:54

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

15/06/2021, 17:09

Recebidos os autos do STF

15/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2013/0279306-2 EM 12/08/2013

12/08/2013, 18:43

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/08/2013, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2013, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/07/2013, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2013, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2013, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2013, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/06/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2013, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/06/2013, 18:01

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

13/06/2013, 16:53

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

13/06/2013, 16:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

13/06/2013, 16:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2012, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

01/08/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2012, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/07/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2012, 13:01

Remessa Interna - ST3 -> SREC

28/06/2012, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2012, 19:08

Juntada de Petição

05/06/2012, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2012, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/05/2012, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2012, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2012, 14:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

17/05/2012, 14:13

Julgamento do Incidente Improvido

16/05/2012, 19:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

08/05/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2012, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2012, 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

18/04/2012, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2012, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2012, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

09/03/2012, 13:35

Julgamento do Incidente Provido em Parte

08/03/2012, 18:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

06/02/2012, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2012, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2012, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/01/2012, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2012, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2012, 11:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

27/01/2012, 11:11

Julgamento do Incidente Improvido

26/01/2012, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/01/2012, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/12/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2011, 12:58

Julgamento - Retirado de Pauta

15/12/2011, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2011, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2011, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2011, 18:51

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento

06/12/2011, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/11/2011, 20:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2011 SEQ.: 62

30/11/2011, 20:09

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (GAB22 para GAB32)

02/09/2011, 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2011, 14:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/09/2011, 14:13

Juntada de Petição

31/08/2011, 13:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2011, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2024, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 04:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2022, 23:57

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2022, 23:57

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2025, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2024, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 04:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:00

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2022, 23:57

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2022, 23:57

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:36

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:52

DECISÃO DO RELATOR

•15/06/2021, 17:08

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2013, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2013, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2013, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2012, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2012, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2012, 13:01

ACÓRDÃO

•05/06/2012, 21:03

ACÓRDÃO

•17/05/2012, 14:13

EXTRATO DE ATA

•16/05/2012, 19:17

DESPACHO

•20/04/2012, 13:48

ACÓRDÃO

•09/03/2012, 13:35

EXTRATO DE ATA

•08/03/2012, 18:52

ACÓRDÃO

•27/01/2012, 11:11

EXTRATO DE ATA

•26/01/2012, 12:17

DECISÃO

•06/12/2011, 18:36

DECISÃO

•02/09/2011, 14:13