Cumprimento de sentençaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ
Autor
IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS
CPF
Reu
IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS 02084190983
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
OAB/SC 042877·CPF·Representa: Autor
RICARDO FRETTA FLORES
CPF·Representa: Autor
ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR
OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor
CHRISTIANE EGGER CATUCCI
OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
03/09/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
28/08/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
11/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
05/08/2025, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/08/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
04/08/2025, 11:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
04/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2025, 12:50
Decisão interlocutória
01/08/2025, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 18:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
26/06/2024, 01:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2024, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2024, 15:24
04/08/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
04/08/2025, 11:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
04/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:51
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2025, 12:50
Decisão interlocutória
01/08/2025, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 18:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
26/06/2024, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205
20/05/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/05/2024, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/05/2024, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 13:44
Decisão interlocutória
10/05/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/04/2024, 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/04/2024, 00:10
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86433587-2
26/04/2024, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/04/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/04/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/04/2024, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/03/2024, 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/03/2024, 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/03/2024, 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/03/2024, 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/03/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/03/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 180
01/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 18:12
Decisão interlocutória
20/02/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 15:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS (bloqueio/penhora on line) <br>R$144,55 em 19/02/2024 (ID 072024000003550639)
20/02/2024, 08:32
Juntada de certidão
16/02/2024, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/01/2024, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/11/2023, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/11/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
21/11/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/11/2023, 23:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS)
31/10/2023, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS 02084190983)
31/10/2023, 17:01
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06
31/10/2023, 17:01
Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON
31/10/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 14:12
Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023, 14:10
Juntada de certidão
27/10/2023, 13:37
Decisão interlocutória
26/10/2023, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
05/09/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/08/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
13/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 14:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS 02084190983)
30/06/2023, 13:40
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06
30/06/2023, 13:40
Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON
29/06/2023, 12:59
Juntada de certidão
28/06/2023, 13:25
Juntada de certidão
21/06/2023, 13:49
Despacho
21/06/2023, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/04/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/04/2023, 23:59
Decisão interlocutória
28/03/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/12/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/12/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 17:57
Decisão interlocutória
25/10/2022, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022, 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2022, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 19:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/05/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/05/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/05/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 13:44
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 13:43
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50304530820194047200
14/05/2022, 23:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: FABIO NESI VENZON
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: IONE MARIA GORETE DE MEDEIROS RAMOS 02084190983 (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (OAB RS040942)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030453-08.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
24/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
07/10/2021, 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/10/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2021, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2021, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/08/2021, 19:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/08/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
23/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/07/2021, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/07/2021, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021, 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/07/2021, 15:10
Conclusos para julgamento
28/05/2021, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/05/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/05/2021, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/05/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/05/2021, 18:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/05/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/04/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/04/2021, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/04/2021, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/04/2021, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/04/2021, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/04/2021, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/04/2021, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/04/2021, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2021, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
05/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021, 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2021, 14:54
Conclusos para julgamento
08/10/2020, 17:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
08/10/2020, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/07/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020, 16:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
03/06/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2020, 23:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 13:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 13:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 56
19/03/2020, 23:59
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SCejuscon - Ambiental - 17/03/2020 15:00. Refer. Evento 29
12/03/2020, 18:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
11/03/2020, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2020, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2020, 16:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP06-2019/2415263<br/>(INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL)
17/12/2019, 17:17
Juntada de Petição
17/12/2019, 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - SCFLP06-2019/02415262<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)
17/12/2019, 14:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2019, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - SCFLP06-2019/02415262
16/12/2019, 16:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - SCFLP06-2019/02415263
16/12/2019, 16:08
Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02415262<br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
16/12/2019, 15:48
Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02415263<br/>(INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
16/12/2019, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2019, 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5