Agravo em Recurso Especial 5004133-75.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMITOS

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC

CNPJ

Reu

PLANTELLI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMITOS

01/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 12:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/11/2022, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:20

•21/11/2022, 15:06

•21/11/2022, 15:05

•21/11/2022, 15:04