Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007785-18.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 294.657,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ARDUINO ZANCAN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

CPF·Representa: Autor

NATHALIA SVENSON DALMAGRO

CPF·Representa: Autor

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS

CPF·Representa: Autor

NATHALIA SVENSON DALMAGRO

CPF·Representa: Autor

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5006941-23.2023.4.04.0000 (TRF4)

24/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:12

Despacho

21/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:54

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069412320234040000/TRF

12/07/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 19:31

Despacho

24/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/03/2024, 10:41

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5006941-23.2023.4.04.0000 (TRF4)

24/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:55

21/08/2024, 16:12

Despacho

21/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:54

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069412320234040000/TRF

12/07/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 19:31

Despacho

24/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2024, 13:55

Despacho

14/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2024, 18:18

Determinada a intimação

06/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/03/2024, 17:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:04

Despacho

05/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:07

Juntado(a)

05/03/2024, 13:33

Juntada de Petição

26/02/2024, 18:09

Juntada de Petição

23/02/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2024, 08:06

Determinada a intimação

05/02/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2024 16:47:25)

01/02/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2024 14:41:36)

01/02/2024, 16:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 160 - Determinada a intimação - 31/01/2024 17:12:11

01/02/2024, 16:00

Determinada a intimação

31/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032996-11.2022.4.04.9388/TRF (ARDUINO ZANCAN)

28/12/2023, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069412320234040000/TRF

04/07/2023, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069412320234040000/TRF

25/04/2023, 14:53

Juntada de Petição

11/03/2023, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:15

Despacho

07/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/03/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069412320234040000/TRF

02/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/03/2023, 17:17

Despacho

28/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 14:32

Juntada de Petição

17/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

02/02/2023, 10:02

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160707-22.2022.4.04.9445/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:12

Juntada de Petição

19/01/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2022, 16:18

Despacho

19/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2022, 21:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102155 processada no TRF4 com o no. 50329961120224049388/TRF (ARDUINO ZANCAN)

16/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102155 processada no TRF4 com o no. 51607072220224049445/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

16/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102155

15/12/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/12/2022, 16:46

Juntada de Petição

08/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102155

08/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/12/2022, 11:17

Despacho

28/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

23/08/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 14:23

Despacho

23/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 17:40

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50077851820204047100

19/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARDUINO ZANCAN (AUTOR) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007785-18.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARDUINO ZANCAN (AUTOR) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007785-18.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA10 -> TRF4

23/06/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2021, 17:51

Juntada de Petição

06/05/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2020, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/11/2020, 23:59

Juntado(a)

12/11/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:17

Juntado(a)

11/11/2020, 15:17

Audiência de Instrução realizada - Local VIRTUAL - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VF - 11/11/2020 14:30. Refer. Evento 47

11/11/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2020, 18:13

Juntado(a)

27/10/2020, 14:48

Audiência de Instrução designada - Local VIRTUAL - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VF - 11/11/2020 14:30

26/10/2020, 11:56

Determinada a intimação

26/10/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2020, 14:18

Determinada a intimação

06/10/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/08/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:32

Determinada a intimação

13/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/06/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/03/2020, 23:59

Determinada a citação

05/03/2020, 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 23:59

Determinada a citação

10/02/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:32

IMPUGNAÇÃO

•19/10/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:35

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:32

IMPUGNAÇÃO

•19/10/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:35

SENTENÇA

•22/02/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:35

OUTROS

•06/02/2020, 17:57