Agravo em Recurso Especial 5015522-87.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Desapropriação · Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

THALYS MATOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JESSICA MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OTTILIA BITENCOURT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

THALYS MATOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JESSICA MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OTTILIA BITENCOURT

CPF

TERCEIRO

GELSON MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROSA NARA MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EROTILDES LIMA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:26

Não conhecido o recurso de THALYS MATOS DA SILVA

06/12/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022, 10:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2022, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:12

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•18/11/2022, 15:09

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•18/11/2022, 15:09

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•18/11/2022, 15:08

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:12

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•18/11/2022, 15:06