Apelação / Remessa Necessária 5015570-95.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ERNESTO COSTA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

MARIA DAS GRACAS HOMEM COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Réu

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

13/09/2024, 13:20

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 13:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:10

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 18:05

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

13/09/2024, 13:20

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 13:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

12/12/2022, 16:10

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:46

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

06/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 333

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

10/02/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

01/02/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2021, 11:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2021, 14:22

Determinada a intimação

15/12/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

15/12/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2021, 18:42

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 381

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Retirado de pauta

17/09/2021, 10:44

Juntada de Petição

16/09/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021<br>Período da sessão: <b>27/09/2021 00:00 a 05/10/2021 14:00</b>

15/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 362

14/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

30/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

11/03/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de Carta pelo Correio - 01/03/2021 16:05:12)

01/03/2021, 16:06

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

01/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

05/08/2020, 10:05

Juntada de Petição

04/08/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2020, 09:07

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/10/2022, 22:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:29

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:42

MEMORIAIS

•13/10/2021, 16:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/10/2022, 22:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:29

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:42

MEMORIAIS

•13/10/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 11:00