Apelação Cível 5000776-84.2016.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANDORRA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BENITES CABRAL

OAB/RS 062152·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

10/04/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 13:18

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 16:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

10/04/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 13:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:33

23/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:44

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

04/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 22:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 256

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 337

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição

02/07/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/11/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/11/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/11/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 12:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 22:29

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

PETIÇÃO

•02/07/2020, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2020, 15:42