Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12
22/10/2025, 17:02
Recebidos os autos - PRUMU02 -> TRF4
15/10/2025, 16:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/10/2025, 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02
26/09/2025, 17:47
Recebidos os autos do STJ
25/09/2025, 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001919652012404701720250529142009
29/05/2025, 14:20
Juntada de certidão
29/05/2025, 14:16
Recebidos os autos do STJ
28/05/2025, 14:09
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
24/04/2025, 14:51
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
31/01/2025, 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001919652012404701720241203120215
03/12/2024, 12:02
Decisão interlocutória
02/12/2024, 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 115, 117, 118 e 119
02/12/2024, 16:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 17:19
15/10/2025, 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02
26/09/2025, 17:47
Recebidos os autos do STJ
25/09/2025, 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001919652012404701720250529142009
29/05/2025, 14:20
Juntada de certidão
29/05/2025, 14:16
Recebidos os autos do STJ
28/05/2025, 14:09
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
24/04/2025, 14:51
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
31/01/2025, 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001919652012404701720241203120215
03/12/2024, 12:02
Decisão interlocutória
02/12/2024, 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 115, 117, 118 e 119
02/12/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/11/2024, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/11/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/10/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/10/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 105, 104, 106, 107 e 108
23/10/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 105, 106, 107 e 108
19/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
08/10/2024, 21:53
Recurso Especial não admitido
08/10/2024, 21:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
26/09/2024, 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2024, 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024, 13:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS
02/09/2024, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/08/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 78
11/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)
07/08/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024, 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 73, 75, 76 e 77
06/08/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12
31/07/2024, 17:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
31/07/2024, 16:20
Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)
18/07/2024, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>
15/07/2024, 02:00
Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121
12/07/2024, 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 234
12/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/07/2024, 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12
17/06/2024, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB121)
15/05/2023, 18:00
Recebidos os autos - PRUMU02 -> TRF4
04/04/2023, 15:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2023, 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02
30/03/2023, 17:35
Recebidos os autos do STJ
23/03/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
13/08/2022, 08:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/08/2022, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2022, 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022, 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38, 39, 40 e 41
24/06/2022, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2022, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/06/2022, 17:44
Recurso Especial Admitido
17/06/2022, 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
10/06/2022, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022, 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2022, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2022, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022, 13:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
13/05/2022, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 12, 14, 15 e 16
25/04/2022, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16
22/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2022, 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 19:19
Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2022, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>
24/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 345
23/03/2022, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/03/2022, 14:02
Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
14/01/2022, 15:11
Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)