Apelação Cível 5017755-08.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIS LENZ TATSCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

14/04/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/01/2023, 17:12

Decisão interlocutória

07/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2022, 09:10

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

14/04/2023, 14:24

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/01/2023, 17:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:57

07/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:01

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

13/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 727

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 13:20

Distribuído por prevenção - Número: 50239783420214040000/TRF4

15/10/2021, 17:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/09/2022, 09:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36