Apelação Cível 5001705-63.2019.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 143.714,10

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ANDERSON GABRIEL ANTUNES SEVERO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

31/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

31/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:38

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2022, 11:17

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

31/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2022

31/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:34

12/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:38

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 10:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

18/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 726

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

17/12/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

20/10/2021, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/10/2021, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 980

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Distribuído por prevenção - Número: 50006293820184047103/TRF4

27/07/2020, 10:21

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:46