Cumprimento de sentença 5001264-69.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.621,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

DROGARIA NATALIA MOTTIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

SILVIO FORTUNATO

OAB/RS 061153·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

SILVIO FORTUNATO

OAB/RS 061153·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR

OAB/RS 075841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado

04/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 11:22

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado

04/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:41

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/04/2023

28/04/2023, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2023, 23:59

Despacho

20/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DROGARIA NATALIA MOTTIN LTDA <br>R$925,75 em 13/04/2023 (ID 050000000182304131)

14/04/2023, 08:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:27

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50012646920214047117

22/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA NATALIA MOTTIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR DAL BIANCO JUNIOR (OAB RS075841) ADVOGADO: Silvio Fortunato (OAB RS061153) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (RÉU) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001264-69.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

18/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 14:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 34,66 em 5/11/2021 Número de referência: 870744

10/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/10/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 16:30

Despacho

05/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 33,10 em 3/5/2021 Número de referência: 805456

06/05/2021, 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 15:08

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 08:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/04/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 19:01

Declarada incompetência

26/04/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:52

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 09:25

SENTENÇA

•29/09/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:30