Cumprimento de sentença 5026467-12.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.368,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CAJOVIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RANGEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado

21/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/01/2024, 11:55

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:44

Transitado em Julgado

21/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:37

21/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2023, 10:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/12/2023

08/12/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:38

Determinada a intimação

28/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 19:22

Juntado(a)

23/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC <br>R$3.351,99 em 20/06/2023 (ID 050000011802306190)

21/06/2023, 08:33

Juntada de Petição

20/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2023, 17:51

Despacho

15/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50264671220204047200

22/03/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS CAJOVIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026467-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

03/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 14:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 119,26 em 7/12/2021 Número de referência: 882062

10/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 09:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 114,16 em 9/9/2021 Número de referência: 851369

14/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2021, 12:45

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 15:43

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2021, 15:43

Juntada de Petição

15/01/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 11:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 106,84 em 7/12/2020 Número de referência: 749414

10/12/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

21/11/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 10:44

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:16

SENTENÇA

•31/08/2021, 15:20

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•04/02/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:43