Agravo em Recurso Especial 5046262-36.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JUNTO SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONAS MACIEL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VERONICA MARZULLO AGUIAR

OAB/RS 017867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:47

Conheço do agravo de EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/02/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 15:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(38)

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