Cumprimento de sentença 5009188-86.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 871.593,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Despacho

11/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020558-79.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 18

10/05/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/02/2026, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205587920254040000/TRF

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(156)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:02

11/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020558-79.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 18

10/05/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/02/2026, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205587920254040000/TRF

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/11/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50205587920254040000/TRF

12/11/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

28/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/10/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205587920254040000/TRF

24/07/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205587920254040000/TRF

03/07/2025, 20:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 50205587920254040000/TRF

03/07/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 121

10/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 121

09/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:51

Juntada de Petição

09/12/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:13

Decisão interlocutória

19/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/12/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/11/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50091888620204047208

13/11/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MARCELO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO: MAYCON AGNE (OAB SC027216) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009188-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 409) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MARCELO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO: MAYCON AGNE (OAB SC027216) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009188-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 728) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

05/10/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/08/2021 17:17:07)

12/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/07/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 16:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/06/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2021, 15:09

Despacho

13/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 18:57

Juntado(a)

12/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 11:34

Despacho

29/10/2020, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 14:48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

22/09/2020, 15:02

Juntado(a)

22/09/2020, 14:34

Expedição de ofício

21/09/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 11:38

Concedida a tutela provisória

21/09/2020, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 17:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA03F para SCITA03S) - processo: 50065420620204047208

17/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 17:22

Decisão interlocutória

17/09/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:19

SENTENÇA

•24/06/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:08

SENTENÇA

•15/04/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:02