Apelação Cível 5001564-45.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 56.276,04

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Partes do Processo

ANDREI DIEGO BELLAVER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVANE DIRCEIA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01

18/08/2022, 23:26

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

14/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01

18/08/2022, 23:26

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:16

18/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

14/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 400

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07