Apelação Cível 5058771-10.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 16:12

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 16:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Recurso Especial não admitido

08/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

07/07/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 316

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 408

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 13:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07