Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003397-44.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.980,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOAO DORVAL BENTO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA

OAB/SC 042327·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

24/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/05/2024, 12:54

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

24/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:38

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 10:58

Determinada a intimação

30/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036315-39.2024.4.04.9445/TRF (JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA)

29/04/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5036316-24.2024.4.04.9445/TRF (JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA)

29/04/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008376 processada no TRF4 com o no. 50363162420244049445/TRF (JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA)

23/03/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008376 processada no TRF4 com o no. 50363153920244049445/TRF (JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA)

23/03/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008376

06/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/02/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/02/2024, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008376

27/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 15:45

Juntada de Petição

23/02/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:17

Determinada a intimação

30/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/01/2024, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2024, 12:19

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:50

Baixa Definitiva

28/09/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/09/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/09/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50033974420174047208

23/08/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOAO DORVAL BENTO (RÉU) ADVOGADO: JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA (OAB SC042327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003397-44.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 737) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

19/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:04

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/09/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2021, 09:59

Determinada a intimação

09/09/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 06/09/2021 16:46:29)

09/09/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2021, 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA02F)

12/08/2021, 13:33

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/09/2021 15:00. Refer. Evento 59

12/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 13:33

Despacho

12/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

04/08/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2021, 15:51

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:43

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 15/09/2021 15:00

21/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 12/07/2021 15:40:59)

21/07/2021, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2021 15:40:59)

21/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

27/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2021, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 11:16

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/07/2019 13:28:18)

02/07/2019, 14:00

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - 23/05/2018 16:40. Refer. Evento 37

22/05/2018, 17:23

Lavrada Certidão

22/05/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/05/2018, 10:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/05/2018, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - 23/05/2018 16:40

03/05/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2018, 17:38

Ato Ordinatório

03/05/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2018, 17:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCITA02F para SCITACEJUA)

19/12/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2017, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/12/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2017, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/09/2017, 01:03

Juntada de Petição

04/09/2017, 17:30

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 14 - SCITA02-2017/01837485<br/>(JOÃO DORVAL BENTO)

14/08/2017, 16:15

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 14 - SCITA02-2017/01837485

31/07/2017, 12:54

Expedido Mandado - SCITA02-2017/01837485<br/>(JOÃO DORVAL BENTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

24/07/2017, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

05/07/2017, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2017, 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

05/06/2017, 10:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOÃO DORVAL BENTO<br/>Carta postada em 10/04/2017<br/>Carta entregue em 28/04/2017

11/05/2017, 22:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/04/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOÃO DORVAL BENTO: 1 carta

06/04/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/04/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 11:18

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/01/2024, 12:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2024, 12:50

DECISÃO STJ/STF

•03/01/2024, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/01/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:03

SENTENÇA

•21/09/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 15:16

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/05/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/01/2024, 12:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2024, 12:50

DECISÃO STJ/STF

•03/01/2024, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/01/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:03

SENTENÇA

•21/09/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 15:16