Procedimento Comum Cível 5031467-74.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 114.345,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2024, 20:50

Transitado em Julgado

30/09/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:20

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 02:23

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:20

01/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2024, 20:50

Transitado em Julgado

30/09/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/07/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/07/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 14:31

Expedição de ofício

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006610-07.2023.4.04.9388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 18:01

Expedição de ofício

24/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:05

Despacho

09/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5025014-32.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

28/04/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008955 processada no TRF4 com o no. 50250143220234049445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

16/03/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008955 processada no TRF4 com o no. 50066100720234049388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

16/03/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008955

02/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 20:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008955

27/02/2023, 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBDCONA para PRCTB03S)

22/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2023

22/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/02/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/02/2023, 17:06

Homologada a Transação

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2022, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 17:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03S para PRCTBCEJUA)

28/03/2022, 17:23

Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50314677420214047000

28/03/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031467-74.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 481) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

13/01/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/01/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29

12/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Determinada a intimação

11/01/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:11

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:12

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 13:42

Despacho

01/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de PRFOZ02F para PRCTB03S)

01/07/2021, 10:38

Despacho

30/06/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB03S para PRFOZ02F) - processo: 50103307420144047002

31/05/2021, 15:44

Despacho

27/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:05

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:02

SENTENÇA

•28/09/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 02:23

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:05

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:02

SENTENÇA

•28/09/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:21

DESPACHO

•24/08/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 22:33