Cumprimento de sentença 5004348-90.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTerras DevolutasCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:10

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:49

Confirmada

14/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:34

Confirmada

12/05/2025, 14:34

Confirmada

09/05/2025, 10:26

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:29

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Todas as movimentações(291)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:10

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:49

Confirmada

14/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:34

Confirmada

12/05/2025, 14:34

Confirmada

09/05/2025, 10:26

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:29

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 18:28

Mero expediente

07/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:45

Mudança de Classe Processual

11/03/2025, 15:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 17:40

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:44

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:53

Confirmada

17/01/2025, 14:53

Confirmada

17/01/2025, 10:26

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Mero expediente

16/01/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 18:59

Recebimento

17/10/2024, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 16:14

Mero expediente

24/04/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:10

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 14:59

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 18:21

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:02

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:07

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:01

Expedida/certificada

14/11/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:55

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:07

Confirmada

17/10/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:00

Confirmada

11/10/2022, 19:09

Expedida/certificada

11/10/2022, 17:11

Expedida/certificada

11/10/2022, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 18:42

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:52

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:14

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:15

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:20

Confirmada

03/08/2022, 18:36

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:35

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:39

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Confirmada

19/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:08

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:08

Procedência

18/07/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 14:38

Documento (Certidão)

21/02/2022, 14:37

Mero expediente

18/02/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada

10/02/2022, 14:02

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 17:03

Mero expediente

06/12/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:51

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 09:16

Documento (Carta)

21/06/2021, 21:01

Documento (Carta)

15/06/2021, 21:01

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:09

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 09:57

Expedida/certificada

14/04/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 22:02

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2020, 08:17

Confirmada

28/11/2020, 08:17

Expedida/certificada

19/11/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:26

Documento (Carta)

24/09/2020, 21:00

Expedição de documento (Carta)

01/09/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 13:26

Confirmada

13/08/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:04

Expedida/certificada

10/08/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 23:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 16:37

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2020, 10:04

Documento (Carta de ordem)

08/07/2020, 10:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 15:18

Expedição de documento (Carta)

05/06/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 23:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 00:25

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2020, 20:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:31

Sem descrição

07/05/2020, 17:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 18:18

Confirmada

04/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 08:49

Expedida/certificada

24/04/2020, 15:03

Documento (Mandado)

04/03/2020, 17:24

Mandado

02/03/2020, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2020, 17:20

Ato ordinatório

20/02/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 16:50

Confirmada

05/02/2020, 16:49

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:02

Expedida/certificada

03/02/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 13:26

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 16:10

Mero expediente

03/12/2019, 15:53

Movimentação processual

03/12/2019, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 14:19

Documento (Carta)

26/08/2019, 14:53

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 01:19

Expedida/certificada

09/08/2019, 15:30

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:30

Documento (Carta)

08/08/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 10:50

Decurso de Prazo

27/07/2019, 01:01

Documento (Mandado)

24/07/2019, 15:59

Decurso de Prazo

18/07/2019, 01:01

Mandado

15/07/2019, 15:58

Confirmada

05/07/2019, 23:59

Expedição de documento (Carta)

01/07/2019, 13:56

Expedição de documento (Carta)

01/07/2019, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2019, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:44

Confirmada

26/06/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 10:43

Confirmada

26/06/2019, 08:01

Expedida/certificada

25/06/2019, 16:14

Expedida/certificada

25/06/2019, 15:47

Expedida/certificada

25/06/2019, 14:47

Expedida/certificada

25/06/2019, 14:47

Expedida/certificada

25/06/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 17:05

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:02

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:02

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:44

Documento (Certidão)

17/05/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:29

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 10:03

Confirmada

03/05/2019, 07:48

Expedida/certificada

02/05/2019, 14:28

Expedida/certificada

02/05/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:24

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2019, 16:51

Ato ordinatório

06/03/2019, 16:51

Documento (Carta)

04/02/2019, 17:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2019, 22:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 16:48

Expedição de documento (Carta)

20/11/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 14:16

Mero expediente

12/09/2018, 15:31

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 16:53

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:55

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 13:42

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2018, 18:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 14:17

Decurso de Prazo

28/02/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 20:51

Documento (Mandado)

05/02/2018, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 15:25

Documento (Carta)

25/01/2018, 19:33

Documento (Mandado)

23/01/2018, 13:45

Documento (Mandado)

22/01/2018, 11:01

Expedição de documento (Carta)

11/01/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 14:48

Mandado

08/01/2018, 16:02

Mandado

08/01/2018, 14:16

Mandado

08/01/2018, 12:25

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:07

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2017, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2017, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2017, 10:44

Confirmada

09/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 13:55

Confirmada

01/12/2017, 09:04

Expedida/certificada

29/11/2017, 20:49

Expedida/certificada

29/11/2017, 20:49

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:11

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:03

Confirmada

12/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2017, 18:15

Documento (Carta)

28/08/2017, 22:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2017, 22:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2017, 22:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 22:19

Documento (Carta)

09/08/2017, 22:06

Documento (Carta)

09/08/2017, 22:06

Documento (Carta)

07/08/2017, 22:14

Documento (Carta)

07/08/2017, 22:14

Documento (Carta)

07/08/2017, 22:14

Documento (Carta)

01/08/2017, 22:05

Expedição de documento (Carta)

24/07/2017, 11:03

Expedição de documento (Carta)

24/07/2017, 11:03

Expedição de documento (Carta)

24/07/2017, 11:03

Expedição de documento (Carta)

24/07/2017, 11:03

Mero expediente

03/04/2017, 16:40

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 18:04

Documento (Certidão)

15/02/2017, 15:56

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:47

Documento (Certidão)

19/12/2016, 17:39

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2016, 18:02

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 16:09

Decurso de Prazo

23/11/2016, 01:02

Confirmada

29/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 18:05

Confirmada

25/10/2016, 13:17

Expedida/certificada

19/10/2016, 18:58

Expedida/certificada

19/10/2016, 18:58

Mero expediente

19/10/2016, 18:58

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 12:46

Distribuição (dependência)

14/06/2016, 13:15