Execução Fiscal 5000996-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

09/07/2026, 18:22

Ausência das condições da ação

09/07/2026, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 17:37

Petição

09/07/2026, 17:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2026, 14:36

Petição

24/09/2024, 08:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/09/2024, 18:20

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:18

Documento (Certidão)

20/09/2024, 18:18

Petição

20/09/2024, 11:12

Documento (Certidão)

20/09/2024, 08:40

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 14:49

Todas as movimentações(156)

Trânsito em julgado

09/07/2026, 18:22

Ausência das condições da ação

09/07/2026, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 17:37

Petição

09/07/2026, 17:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2026, 14:36

Petição

24/09/2024, 08:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/09/2024, 18:20

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:18

Documento (Certidão)

20/09/2024, 18:18

Petição

20/09/2024, 11:12

Documento (Certidão)

20/09/2024, 08:40

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:51

Petição

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:54

Documento (Edital)

05/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2023, 03:00

Movimentação processual

19/09/2023, 22:19

Movimentação processual

19/09/2023, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 20:11

Petição

12/03/2023, 16:20

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 11:52

Petição

21/10/2022, 19:43

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 16:09

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/09/2022, 09:32

Expedida/Certificada

19/09/2022, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 17:55

Petição

15/09/2022, 14:07

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:31

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:26

Documento (Carta)

02/09/2022, 21:01

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2022, 18:48

Documento (Carta)

12/07/2022, 21:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:53

Documento (Carta)

27/05/2022, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2022, 18:09

Petição

03/05/2022, 15:23

Expedida/certificada

27/04/2022, 21:08

Ato ordinatório

27/04/2022, 21:08

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:18

Documento (Carta)

28/03/2022, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 19:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 19:11

Petição

01/02/2022, 14:11

Expedida/certificada

28/01/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 10:18

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 14:48

Petição

07/09/2021, 19:48

Confirmada

07/09/2021, 19:48

Expedida/certificada

02/09/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 15:06

Execução frustrada

07/07/2021, 22:10

Petição

07/07/2021, 10:10

Confirmada

07/07/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 22:04

Documento (Mandado)

05/07/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:25

Expedida/certificada

05/07/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/07/2021, 12:07

Documento (Certidão)

24/05/2021, 14:21

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:03

Petição

16/12/2020, 21:45

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 22:15

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2020, 18:15

Petição

17/07/2020, 08:58

Expedida/certificada

16/07/2020, 18:29

Petição

13/07/2020, 12:07

Confirmada

13/07/2020, 12:07

Documento (Certidão)

08/07/2020, 13:42

Expedida/certificada

07/07/2020, 20:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 16:56

Petição

03/07/2020, 16:29

Remessa (outros motivos)

12/06/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 15:25

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 16:21

Petição

05/06/2020, 10:52

Expedida/certificada

04/06/2020, 20:18

Petição

04/06/2020, 16:06

Confirmada

03/06/2020, 19:02

Expedida/certificada

03/06/2020, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2020, 17:42

Petição

01/06/2020, 16:51

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:54

Confirmada

11/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/05/2020, 14:19

Publicação

03/03/2020, 00:33

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 12:20

Ato ordinatório

27/02/2020, 18:30

Documento (Certidão)

27/02/2020, 12:58

Documento (Certidão)

14/01/2020, 13:08

Mero expediente

14/01/2020, 13:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 16:06

Petição

12/11/2019, 02:24

Expedida/certificada

02/11/2019, 07:37

Publicação

25/09/2019, 00:32

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 11:07

Petição

13/09/2019, 14:58

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2019, 09:50

Documento (Mandado)

30/08/2019, 15:29

Mandado

26/07/2019, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2019, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2019, 14:40

Petição

17/07/2019, 09:20

Expedida/certificada

16/07/2019, 08:34

Documento (Carta)

15/07/2019, 19:30

Expedição de documento (Carta)

05/07/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta)

04/07/2019, 13:21

Petição

03/07/2019, 11:37

Confirmada

30/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2019, 08:37

Documento (Carta)

19/06/2019, 19:36

Expedição de documento (Carta)

05/06/2019, 11:01

Expedição de documento (Carta)

04/06/2019, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 15:01

Petição

22/05/2019, 23:58

Confirmada

22/05/2019, 23:58

Expedida/certificada

18/05/2019, 18:19

Documento (Mandado)

16/05/2019, 12:07

Mandado

25/04/2019, 19:18

Documento (Certidão)

11/04/2019, 17:50

Mandado

21/03/2019, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2019, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2019, 14:10

Petição

06/03/2019, 15:23

Confirmada

06/03/2019, 15:23

Expedida/certificada

01/03/2019, 14:35

Ato ordinatório

01/03/2019, 14:35

Petição

28/02/2019, 17:07

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2019, 16:17

Mero expediente

25/01/2019, 15:12

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 17:23

Distribuição (dependência)

17/01/2019, 08:57

Documentos

Nenhum documento disponível