Apelação Cível 5006228-74.2012.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2a Vara Federal de Maringa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:44

Trânsito em julgado

17/04/2026, 20:38

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Publicação

09/04/2026, 02:32

Petição

08/04/2026, 17:42

Confirmada

08/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:01

Petição

07/04/2026, 23:26

Confirmada

07/04/2026, 23:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:44

Trânsito em julgado

17/04/2026, 20:38

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:05

Publicação

09/04/2026, 02:32

Petição

08/04/2026, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

08/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:01

Petição

07/04/2026, 23:26

Confirmada

07/04/2026, 23:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Desistência de Recurso

07/04/2026, 16:37

Desistência de Recurso

07/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:04

Publicação

28/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 08:09

Publicação

26/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:00

Petição

24/11/2025, 16:28

Confirmada

24/11/2025, 16:28

Petição

24/11/2025, 12:56

Confirmada

24/11/2025, 12:56

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Expedida/certificada

24/11/2025, 08:28

Mero expediente

21/11/2025, 17:43

Petição

19/11/2025, 00:03

Confirmada

03/11/2025, 22:38

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:52

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Petição

22/08/2025, 15:27

Publicação

12/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Petição

07/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:45

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:28

Petição

05/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:01

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 02:32

Petição

25/06/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:31

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:31

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Expedida/Certificada

30/05/2025, 15:44

Petição

27/05/2025, 17:03

Publicação

23/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:45

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:28

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:33

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:01

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição

17/04/2025, 00:45

Confirmada

17/04/2025, 00:45

Petição

15/04/2025, 15:17

Confirmada

15/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 16:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:01

Expedida/Certificada

20/03/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:02

Decurso de Prazo

18/05/2022, 01:01

Petição

27/04/2022, 10:47

Confirmada

26/04/2022, 13:04

Confirmada

26/04/2022, 13:04

Confirmada

26/04/2022, 13:04

Confirmada

26/04/2022, 13:04

Por decisão judicial

26/04/2022, 09:16

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:16

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 19:58

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 12:44

Petição

09/01/2022, 08:13

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Petição

24/11/2021, 14:24

Confirmada

17/11/2021, 11:21

Confirmada

17/11/2021, 11:21

Confirmada

17/11/2021, 11:20

Confirmada

17/11/2021, 11:20

Petição

16/11/2021, 17:35

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:10

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:10

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:10

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 20:05

Documento (Acórdão)

11/11/2021, 20:05

Sentença confirmada em parte

10/11/2021, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:00

Expedida/Certificada

19/10/2021, 18:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 16:39

Mero expediente

06/08/2021, 15:50

Mero expediente

06/08/2021, 15:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2018, 09:35

Remessa

08/05/2018, 15:01

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 18:17

Recebimento

07/05/2018, 12:53

Ato ordinatório

08/12/2016, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2016, 16:22

Petição

07/12/2016, 15:12

Confirmada

07/12/2016, 15:12

Petição

07/12/2016, 15:09

Confirmada

07/12/2016, 15:09

Petição

06/12/2016, 17:51

Expedida/certificada

06/12/2016, 14:54

Expedida/certificada

06/12/2016, 14:54

Expedida/certificada

06/12/2016, 14:54

Expedida/certificada

06/12/2016, 14:54

Expedida/certificada

06/12/2016, 14:54

Remessa

01/12/2016, 16:23

Recurso extraordinário

01/12/2016, 16:05

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 17:37

Petição

30/11/2016, 10:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/01/2016, 11:00

Petição

15/12/2015, 18:03

Confirmada

14/12/2015, 23:59

Petição

09/12/2015, 14:49

Confirmada

09/12/2015, 14:48

Petição

04/12/2015, 17:09

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:22

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:22

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:22

Remessa

02/12/2015, 16:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2015, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 11:17

Recebimento

02/03/2015, 11:11

Ato ordinatório

03/12/2014, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2014, 15:36

Petição

10/09/2014, 17:25

Confirmada

05/09/2014, 23:59

Petição

28/08/2014, 17:55

Confirmada

28/08/2014, 17:55

Petição

26/08/2014, 16:03

Confirmada

26/08/2014, 16:03

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:16

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:15

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:15

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:15

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:14

Expedida/certificada

26/08/2014, 14:14

Remessa

20/08/2014, 12:15

Recurso especial

19/08/2014, 21:18

Conclusão (para julgamento)

05/08/2014, 18:46

Remessa

04/08/2014, 18:42

Mero expediente

04/08/2014, 18:35

Conclusão (para julgamento)

04/08/2014, 15:21

Petição

04/08/2014, 13:53

Confirmada

31/07/2014, 23:59

Petição

22/07/2014, 17:12

Petição

22/07/2014, 09:34

Confirmada

22/07/2014, 09:34

Expedida/certificada

21/07/2014, 17:45

Expedida/certificada

21/07/2014, 17:45

Expedida/certificada

21/07/2014, 17:45

Expedida/certificada

21/07/2014, 17:45

Expedida/certificada

21/07/2014, 17:44

Remessa

15/07/2014, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2014, 15:32

Negação de Seguimento

15/07/2014, 15:32

Petição

19/05/2014, 16:40

Conclusão (para decisão)

23/10/2013, 15:03

Petição

23/10/2013, 14:39

Confirmada

18/10/2013, 23:59

Petição

09/10/2013, 15:10

Confirmada

09/10/2013, 15:10

Petição

08/10/2013, 18:44

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:57

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:57

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:56

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:56

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:56

Expedida/certificada

08/10/2013, 13:56

Remessa

07/10/2013, 15:41

Recurso Especial repetitivo

07/10/2013, 15:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2013, 15:32

Recurso Especial repetitivo

07/10/2013, 15:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2013, 15:32

Conclusão (para julgamento)

19/09/2013, 13:38

Remessa

12/09/2013, 13:50

Mero expediente

12/09/2013, 13:27

Petição

22/08/2013, 18:35

Conclusão (para julgamento)

03/07/2013, 17:12

Petição

03/07/2013, 16:48

Confirmada

21/06/2013, 23:59

Petição

18/06/2013, 16:29

Confirmada

18/06/2013, 16:29

Petição

14/06/2013, 14:42

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:43

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:43

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:37

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:37

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:36

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:36

Expedida/certificada

11/06/2013, 12:36

Remessa

04/06/2013, 17:55

Petição

04/06/2013, 16:20

Confirmada

20/05/2013, 23:59

Petição

20/05/2013, 15:19

Confirmada

20/05/2013, 15:19

Petição

13/05/2013, 13:16

Confirmada

13/05/2013, 13:16

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Expedida/certificada

10/05/2013, 17:29

Remessa

09/05/2013, 17:11

Não conhecimento do pedido

08/05/2013, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2013, 14:43

Petição

23/04/2013, 13:17

Confirmada

19/04/2013, 23:59

Petição

15/04/2013, 16:17

Petição

10/04/2013, 15:40

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:16

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:16

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:15

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:15

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:15

Expedida/certificada

09/04/2013, 14:15

Remessa

08/04/2013, 15:41

Sentença desconstituída

03/04/2013, 17:37

Expedida/certificada

19/03/2013, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/03/2013, 17:17

Petição

28/02/2013, 13:45

Expedida/certificada

27/02/2013, 13:14

Distribuição (sorteio)

26/02/2013, 19:01