Apelação Cível 5014896-92.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HELIA HEREDA FON

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

WAGNER AUGUSTO BUCKS DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022

28/06/2022, 09:33

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

28/03/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

28/03/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/02/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:35

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022

28/06/2022, 09:33

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

28/03/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

28/03/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/02/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 740

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

17/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

05/11/2021, 13:19

Despacho

05/11/2021, 13:19

Conclusos para decisão com Agravo - ST3 -> GAB33

04/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 09:00

Não conhecido o recurso

01/10/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

01/10/2021, 12:10

Despacho

01/10/2021, 12:10

Juntada de Petição

29/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

28/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:25

Despacho

09/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

09/09/2021, 16:09

Recebidos os autos - RSPOA03 -> TRF4

07/09/2021, 13:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/09/2021, 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

10/01/2020, 14:44

Trânsito em Julgado - Data: 18/12/2019

10/01/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

18/12/2019, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/11/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2019, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

12/11/2019, 21:51

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

12/11/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2019, 17:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2019<br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:30:00</b>

21/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 774

18/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2019, 14:38

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33

16/10/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/10/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/10/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 12:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

14/10/2019, 08:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

09/10/2019, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/10/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2019, 09:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2019, 16:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

03/09/2019, 18:05

Juntada - Julgamento

03/09/2019, 18:05

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/09/2019, 17:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2019

16/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 528

15/08/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•12/11/2019, 21:51

EXTRATO DE ATA

•12/11/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 08:32

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 18:05

EXTRATO DE ATA

•03/09/2019, 17:11