Cumprimento de sentença 5002323-07.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.367,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CESAR CARNIATTO

OAB/PR 024543·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON TREUMANN PEDROSO

OAB/PR 005436·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

07/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:20

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

26/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 15:26

Baixa Definitiva

12/01/2023, 14:49

Todas as movimentações(338)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

07/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 11:52

06/07/2023, 16:20

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

26/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 15:26

Baixa Definitiva

12/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

26/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

26/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/12/2022

17/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

16/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

16/12/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 11:52

Despacho

13/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/11/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:01

Despacho

27/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

07/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

14/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

13/09/2022, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$6.773,97 em 30/08/2022 (ID 050000006742208255)

31/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 299

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 11:23

Despacho

10/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

29/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/07/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

13/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

13/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50023230720114047000

03/06/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A (AUTOR) ADVOGADO: WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (OAB PR005436) ADVOGADO: FLAVIO CESAR CARNIATTO (OAB PR024543) INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002323-07.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

19/03/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

14/03/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/02/2018, 21:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

29/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/12/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/11/2017, 15:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

27/10/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 262 e 263

14/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/10/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

05/10/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2017, 16:45

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

04/10/2017, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2017, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246

04/10/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/10/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

13/09/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2017, 15:28

Ato Ordinatório

12/09/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

12/09/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

12/09/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/09/2017, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2017, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

18/08/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/08/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

14/08/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/08/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/08/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2017, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2017, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/07/2017, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/06/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224 e 225

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/03/2017, 10:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO - Lei 5.010/66

18/10/2016, 09:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2016, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2016, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/08/2016, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/08/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203 e 204

31/07/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/07/2016 até 25/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1396, de 20 de julho de 2016. (SEI 0004168-84.2016.4.04.8003)

25/07/2016, 14:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/07/2016 até 22/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1396, de 20 de julho de 2016. (SEI 0004168-84.2016.4.04.8003)

22/07/2016, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/07/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

22/07/2016, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2016, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2016, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/05/2016, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/05/2016, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento nº 17, artigo nº 49, da E. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, datado de 15.03.2013.

27/04/2016, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194 e 195

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2016, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2016, 15:26

Lavrada Certidão

25/02/2016, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2016, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/02/2016, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

26/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2015, 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2015, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2015, 15:25

Juntada de Petição

09/06/2015, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2015, 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045281820154040000/TRF

24/04/2015, 15:23

Juntada de Petição

31/03/2015, 11:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045281820154040000/TRF

25/03/2015, 17:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/03/2015, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2015, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2015, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045281820154040000/TRF

06/02/2015, 13:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 172 Número: 50045281820154040000/TRF

05/02/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

26/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2015, 15:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/01/2015, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2014, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2014, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2014, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2014, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/09/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/09/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

15/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2014, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 15:55

Expedido Ofício

05/09/2014, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/09/2014, 14:31

Juntado(a)

27/08/2014, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/08/2014, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/08/2014, 15:36

Juntada de Petição

08/08/2014, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

07/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/07/2014, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

30/07/2014, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2014, 18:04

Ato Ordinatório

28/07/2014, 18:02

Recebimento - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50023230720114047000

28/07/2014, 13:58

Juntada de Petição

23/07/2014, 14:36

Juntada de Petição

12/06/2014, 11:37

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

11/06/2013, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/06/2013, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/05/2013, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/05/2013, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

12/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2013, 16:37

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

02/05/2013, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2013, 13:44

Juntada de Petição

17/04/2013, 17:13

Juntada de Petição

17/04/2013, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/04/2013, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

19/03/2013, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/03/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

14/03/2013, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2013, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2013, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2013, 17:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/03/2013, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2013, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/01/2013, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2013, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2013, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2012, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

28/11/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

22/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2012, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2012, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2012, 16:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2012, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/11/2012, 23:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/09/2012, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2012, 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2012, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2012, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/07/2012, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

05/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2012, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2012, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2012, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/06/2012, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2012, 13:54

Juntada de Petição

12/06/2012, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

04/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2012, 14:28

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

25/05/2012, 13:35

Juntada de Petição

15/05/2012, 22:34

Juntada de Petição

15/05/2012, 20:14

Juntada de Petição

15/05/2012, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2012, 14:15

Juntada de Petição

15/05/2012, 13:35

Juntada de Petição

14/05/2012, 23:09

Juntada de Petição

14/05/2012, 19:51

Juntada de Petição

14/05/2012, 18:05

Juntada de Petição

14/05/2012, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/05/2012, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2012, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/04/2012, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

19/04/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2012, 19:02

Lavrada Certidão

13/04/2012, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2012, 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2012, 16:47

Lavrada Certidão

03/04/2012, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2012, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

29/03/2012, 23:59

Lavrada Certidão

20/03/2012, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2012, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2012, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2012, 16:55

Juntada de Petição

03/03/2012, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2012, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 13:43

Lavrada Certidão

17/02/2012, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2012, 20:24

Juntada de Petição

24/01/2012, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2011, 16:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/11/2011, 12:45

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2011, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2011, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2011, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2011, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/09/2011, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2011, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2011, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2011, 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2011 08:38:34)

09/08/2011, 12:06

Lavrada Certidão

09/08/2011, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2011, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/07/2011, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2011, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2011, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2011, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/07/2011, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2011, 12:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2011, 18:59

Juntada de Petição

20/05/2011, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2011, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2011, 18:12

Juntada de Petição

17/05/2011, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2011, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2011, 13:06

Juntada de Petição

11/04/2011, 10:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/04/2011, 23:59

Lavrada Certidão

04/04/2011, 18:32

Lavrada Certidão

04/04/2011, 17:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

28/03/2011, 18:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/03/2011, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2011, 18:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/03/2011, 13:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2011, 13:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

22/02/2011, 17:39

Juntada de Petição

21/02/2011, 22:28

Juntada de Petição

19/02/2011, 23:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2011, 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2011, 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

18/02/2011, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/02/2011, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2011, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2011, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2011, 12:43

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

08/02/2011, 12:43

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

07/02/2011, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 11:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 17:15

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 15:28

SENTENÇA

•01/09/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 14:45

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 11:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 17:15

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 15:28

SENTENÇA

•01/09/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 15:26

OUTROS

•06/02/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 15:30

DESPACHO

•06/11/2014, 13:03

DESPACHO

•01/09/2014, 14:31

PETIÇÃO

•18/08/2014, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2014, 18:02

DESPACHO

•02/05/2013, 13:08

SENTENÇA

•12/03/2013, 17:49

DESPACHO

•08/01/2013, 12:44

DESPACHO

•12/11/2012, 15:23

DECISÃO

•23/07/2012, 12:00

DESPACHO

•25/06/2012, 15:55

DESPACHO

•25/05/2012, 13:35

DESPACHO

•27/04/2012, 14:18

DESPACHO

•19/03/2012, 16:23

DESPACHO

•18/11/2011, 12:45

DESPACHO

•28/10/2011, 14:46

DESP/DEC

•27/06/2011, 18:59

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•22/02/2011, 17:39

DESPACHO

•08/02/2011, 18:46

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•07/02/2011, 20:25