Apelação Cível 5000204-81.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AGUINALDO PIMENTA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

27/02/2025, 15:17

Recebidos os autos do STJ

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000204812018404701520241118112654

18/11/2024, 11:26

Decisão interlocutória

14/11/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

27/02/2025, 15:17

Recebidos os autos do STJ

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 19:09

18/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000204812018404701520241118112654

18/11/2024, 11:26

Decisão interlocutória

14/11/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

28/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

07/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

05/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

03/07/2024, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

17/06/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 03/07/2024 16:00</b>

17/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 03/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 225

14/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

07/06/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB121)

15/05/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

27/02/2023, 18:03

Recebidos os autos do STJ

27/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

13/05/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 19:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 553

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

18/02/2022, 10:53

Distribuído por prevenção - Número: 50019577320184047015/TRF4

18/02/2022, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:02

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07