Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002792-57.2015.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MADEIREIRA TUPI LTDA

CNPJ

Autor

CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA MORAES MIGLIAVACCA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566

19/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 550 e 551

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

02/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

02/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

02/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552

02/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551

01/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551

30/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(567)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566

19/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:25

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 550 e 551

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

02/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

02/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

02/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552

02/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551

01/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551

30/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:59

Despacho

29/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

07/08/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

16/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

22/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

22/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:49

Juntado(a)

15/05/2025, 14:39

Juntado(a)

08/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525 e 524

07/05/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 524, 525 e 528

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

04/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

04/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

02/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

02/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:23

Despacho

01/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

14/02/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

14/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 06:50

Despacho

13/02/2025, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/12/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

10/12/2024, 11:07

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

02/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

02/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:10

Despacho

22/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP09S para SCCHA02S)

29/08/2024, 17:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 500 - Declarada incompetência - 09/04/2024 17:25:17

29/08/2024, 17:38

Declarada incompetência

16/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003502-55.2011.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 593, 596, 599

16/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

15/04/2024, 09:26

Declarada incompetência

09/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

03/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489 e 491

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

20/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

20/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 488 e 487

20/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

15/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

15/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50027925720154047212/TRF

30/01/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091) APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MADEIREIRA TUPI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC (Pauta: 672) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

10/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475 e 474

31/05/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

23/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

04/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476 e 477

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

14/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

14/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

30/03/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 463

19/03/2021, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 62,30 em 9/3/2021 Número de referência: 766570

12/03/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463, 464, 465, 466 e 467

26/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2021, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/02/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

12/02/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

29/01/2021, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 449

22/01/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159172920174040000/TRF

15/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

11/12/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 448, 449, 450, 451 e 452

27/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159172920174040000/TRF

19/11/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

28/08/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

04/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

04/08/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430 e 429

10/07/2020, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

10/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

23/06/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 429, 430, 432, 433 e 434

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 431

17/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:17

Decisão interlocutória

12/06/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

12/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 414

11/05/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

16/04/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

19/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417 e 418

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:50

Juntada de Petição

10/02/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 410

07/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

17/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

09/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 406

18/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:27

Juntada de Petição

25/10/2019, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 391

25/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

09/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 398

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 391

03/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:18

Juntada de Petição

24/09/2019, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 386

24/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

23/09/2019, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

23/09/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384 e 383

23/09/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:48

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386 e 387

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:16

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

22/08/2019, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365

27/05/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

27/05/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 367

27/05/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

22/05/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 368

22/05/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 363

20/05/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 364

20/05/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 364

20/05/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 366

20/05/2019, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

20/05/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

17/05/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 358

29/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350

16/03/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 349

16/03/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 349

16/03/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

14/03/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 334

13/03/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

12/03/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/03/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/03/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

08/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 343

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 334, 335, 337 e 338

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 336

27/02/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

27/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

25/02/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 340

25/02/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/02/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/02/2019, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

19/02/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

18/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 322

18/02/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325

25/01/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

25/01/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/12/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

05/12/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 312 e 313

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314

30/11/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

30/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 299

20/11/2018, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

19/11/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 302

12/11/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

12/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 303

08/11/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

08/11/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2018, 10:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2018, 10:29

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50210398620184040000/TRF

31/10/2018, 02:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 285

15/10/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

09/10/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/10/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 288

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

27/09/2018, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

27/09/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 13:36

Juntada de certidão

19/09/2018, 17:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 281 - Juntada de certidão - 19/09/2018 17:37:44)

19/09/2018, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50210398620184040000/TRF

18/09/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

11/09/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

16/08/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/08/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/08/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

10/08/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/08/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/08/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/08/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/08/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

14/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

04/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227, 243 e 242

04/07/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/07/2018, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

02/07/2018, 05:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/06/2018, 09:34

Juntada de Petição

26/06/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/06/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 245

21/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

12/06/2018, 15:16

Juntado(a)

11/06/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 14:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50210398620184040000/TRF

08/06/2018, 16:18

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50210398620184040000/TRF

01/06/2018, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 26/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial anual

15/05/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 231

09/05/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

02/05/2018, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/05/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 17:29

Juntada de Petição

13/04/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213

13/04/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/04/2018, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/04/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

29/03/2018, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

02/03/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2018, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197

21/02/2018, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/02/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/02/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200 e 201

09/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

09/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 13:36

Ato Ordinatório

30/01/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/01/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

15/01/2018, 11:22

Ato Ordinatório

15/01/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 11:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

15/01/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/01/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/12/2017, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/12/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

29/11/2017, 15:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159172920174040000/TRF

21/11/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 178

03/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

31/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

31/10/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

31/10/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Ato Ordinatório

24/10/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/10/2017, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

18/10/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 14:10

Ato Ordinatório

18/10/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/10/2017, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

09/10/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

26/09/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 161

02/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

24/08/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2017, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/08/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/06/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

14/06/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/06/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

14/06/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/06/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 13:24

Ato Ordinatório

08/06/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

06/06/2017, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/05/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159172920174040000/TRF

11/05/2017, 19:43

Ato Ordinatório

10/05/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

09/05/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/05/2017, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

12/04/2017, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50159172920174040000/TRF

11/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129

19/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:04

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

09/03/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

26/01/2017, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/01/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

15/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2016, 16:30

Ato Ordinatório

05/12/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2016, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

28/11/2016, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2016, 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129565220164040000/TRF

27/09/2016, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2016, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

12/09/2016, 10:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129565220164040000/TRF

30/08/2016, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/08/2016, 01:07

Juntado(a)

22/08/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

10/08/2016, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

10/08/2016, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

10/08/2016, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

09/08/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/08/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2016, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2016, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 79 e 78

05/08/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/08/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/08/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 17:11

Juntada de Petição

03/08/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

03/08/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

10/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 10:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2016, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2016, 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129565220164040000/TRF

28/06/2016, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

28/06/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2016, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2016, 09:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2016, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2016, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

09/06/2016, 16:04

Juntado(a)

07/06/2016, 18:25

Juntado(a)

25/05/2016, 18:29

Lavrada Certidão

25/05/2016, 17:02

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50004045020164047212/SC

25/05/2016, 16:58

Juntada de Petição

13/05/2016, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/05/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 12:52

Juntado(a)

27/04/2016, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50028627420154047212/SC

27/04/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

18/04/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50004045020164047212/SC

12/04/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2016, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2016, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 11:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129565220164040000/TRF

05/04/2016, 16:53

Juntada de Petição

28/03/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2016, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/03/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/03/2016, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50129565220164040000/TRF

17/03/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/03/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/03/2016, 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50028627420154047212/SC

15/03/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2016, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 18:28

Juntado(a)

10/03/2016, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

01/03/2016, 16:24

Distribuído - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50004045020164047212

01/03/2016, 16:15

Lavrada Certidão

29/02/2016, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/12/2015, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/12/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

28/11/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 17:15

Expedido Ofício

18/11/2015, 11:41

Juntado(a)

17/11/2015, 11:11

Distribuído - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Número: 50028627420154047212

16/11/2015, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2015, 14:03

Juntado(a)

12/11/2015, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2015, 10:31

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200772120012330

11/11/2015, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 18:06

SENTENÇA

•16/02/2021, 19:15

SENTENÇA

•17/11/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 16:23

Todos os documentos(56)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 18:06

SENTENÇA

•16/02/2021, 19:15

SENTENÇA

•17/11/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 15:19

PETIÇÃO

•26/06/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2016, 15:51

PETIÇÃO

•25/11/2016, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 18:53

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•22/08/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 15:24

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•05/08/2016, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2016, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 09:16

PETIÇÃO

•09/06/2016, 16:04

DECISÃO

•07/06/2016, 18:25

DECISÃO

•25/05/2016, 18:29

ACÓRDÃO

•25/05/2016, 18:29

ACÓRDÃO

•25/05/2016, 18:29

SENTENÇA

•25/05/2016, 17:02

SENTENÇA

•27/04/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 19:26

ACÓRDÃO

•10/03/2016, 13:43

DECISÃO

•17/11/2015, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 14:03