Execução Fiscal 5004668-78.2018.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19a Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/07/2026, 15:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/06/2026, 13:49

Petição

18/06/2026, 13:38

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:06

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:13

Petição

03/09/2025, 16:25

Confirmada

01/09/2025, 17:30

Publicação

01/09/2025, 02:31

Petição

29/08/2025, 13:05

Petição

29/08/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:30

Mero expediente

27/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(421)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/07/2026, 15:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/06/2026, 13:49

Petição

18/06/2026, 13:38

Documento (Certidão)

30/10/2025, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:06

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:13

Petição

03/09/2025, 16:25

Confirmada

01/09/2025, 17:30

Publicação

01/09/2025, 02:31

Petição

29/08/2025, 13:05

Petição

29/08/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:30

Mero expediente

27/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:15

Petição

25/08/2025, 17:57

Confirmada

22/08/2025, 08:36

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

13/08/2025, 13:50

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:23

Confirmada

04/08/2025, 14:39

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:05

Publicação

10/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:08

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:18

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/07/2025, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2025, 18:30

Petição

26/06/2025, 08:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/06/2025, 09:50

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:52

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição

16/05/2025, 13:34

Petição

16/05/2025, 10:14

Petição

16/05/2025, 07:50

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:36

Mero expediente

15/05/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:05

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição

10/04/2025, 13:33

Petição

10/04/2025, 10:43

Petição

10/04/2025, 08:39

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:40

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

19/02/2025, 09:35

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:15

Petição

10/02/2025, 09:51

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:13

Petição

30/01/2025, 10:39

Petição

30/01/2025, 09:11

Confirmada

30/01/2025, 08:58

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:15

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:20

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:03

Petição

18/12/2024, 09:31

Confirmada

11/12/2024, 14:34

Expedida/certificada

11/12/2024, 12:43

Petição

11/12/2024, 09:03

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:52

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:51

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:16

Petição

18/11/2024, 21:25

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 18:14

Petição

05/11/2024, 12:03

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:03

Petição

31/10/2024, 13:15

Confirmada

30/10/2024, 14:29

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 08:50

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição

24/10/2024, 17:06

Petição

21/10/2024, 16:34

Petição

21/10/2024, 09:01

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 11:16

Confirmada

17/10/2024, 08:56

Petição

17/10/2024, 08:32

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:37

Petição

16/10/2024, 11:13

Documento (Edital)

16/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:16

Petição

14/10/2024, 16:24

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:11

Petição

03/10/2024, 11:36

Petição

30/09/2024, 10:45

Petição

30/09/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:00

Confirmada

27/09/2024, 16:39

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:47

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:47

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:07

Petição

30/08/2024, 14:42

Petição

27/08/2024, 14:10

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:02

Petição

14/08/2024, 13:48

Petição

14/08/2024, 09:23

Confirmada

14/08/2024, 09:21

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 16:31

Petição

02/08/2024, 15:50

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Petição

17/06/2024, 10:00

Petição

17/06/2024, 09:15

Expedida/Certificada

14/06/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:55

Expedida/Certificada

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 13:27

Petição

13/06/2024, 19:36

Petição

05/06/2024, 10:36

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:15

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:40

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição

21/03/2024, 12:53

Petição

21/03/2024, 09:01

Expedida/certificada

20/03/2024, 11:55

Petição

19/03/2024, 15:51

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição

07/03/2024, 11:35

Petição

07/03/2024, 07:46

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:04

Petição

06/03/2024, 09:17

Confirmada

05/03/2024, 08:34

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:55

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 03:00

Petição

31/01/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:59

Por decisão judicial

29/01/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 03:00

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:04

Por decisão judicial

29/09/2023, 10:41

Petição

28/09/2023, 17:03

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

15/09/2023, 20:26

Petição

14/09/2023, 10:53

Comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:03

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:22

Petição

11/09/2023, 16:50

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:04

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Documento (Edital)

25/08/2023, 03:00

Petição

21/08/2023, 19:53

Confirmada

21/08/2023, 19:53

Petição

18/08/2023, 11:29

Confirmada

16/08/2023, 11:07

Petição

16/08/2023, 10:33

Petição

16/08/2023, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:36

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:03

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:01

Petição

01/08/2023, 14:21

Petição

27/07/2023, 16:35

Confirmada

26/07/2023, 16:37

Petição

26/07/2023, 10:47

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 14:51

Por decisão judicial

11/07/2023, 08:53

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:08

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição

28/06/2023, 22:39

Confirmada

28/06/2023, 22:39

Petição

26/06/2023, 09:32

Petição

26/06/2023, 07:54

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:18

Petição

21/06/2023, 16:32

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição

20/04/2023, 11:05

Petição

20/04/2023, 07:41

Expedida/certificada

19/04/2023, 20:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 15:17

Mero expediente

23/03/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 10:24

Petição

16/03/2023, 22:52

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição

01/02/2023, 10:15

Petição

01/02/2023, 07:41

Expedida/certificada

31/01/2023, 10:39

Petição

16/01/2023, 17:08

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:34

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:03

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:54

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:52

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição

31/10/2022, 10:18

Petição

31/10/2022, 08:58

Documento (Certidão)

30/10/2022, 08:31

Expedida/certificada

28/10/2022, 16:45

Petição

28/10/2022, 16:43

Confirmada

28/10/2022, 12:25

Expedida/certificada

26/10/2022, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 14:05

Documento (Certidão)

25/10/2022, 13:08

Depósito de Bens/Dinheiro

25/10/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:14

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:01

Petição

19/10/2022, 20:30

Documento (Mandado)

29/09/2022, 09:40

Mandado

12/09/2022, 14:39

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Petição

24/08/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 11:07

Petição

24/08/2022, 09:28

Expedida/certificada

23/08/2022, 17:31

Expedida/certificada

23/08/2022, 17:31

Mero expediente

23/08/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:08

Petição

05/08/2022, 14:37

Petição

05/08/2022, 11:26

Petição

05/08/2022, 10:39

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:26

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:01

Petição

24/06/2022, 18:48

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição

13/06/2022, 10:48

Petição

13/06/2022, 09:35

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:45

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:33

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:31

Petição

23/05/2022, 11:27

Petição

18/05/2022, 14:03

Expedida/certificada

17/05/2022, 19:05

Petição

17/05/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:51

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

30/04/2022, 10:51

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:49

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 12:59

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 15:01

Outras Decisões

20/04/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:47

Petição

19/04/2022, 15:03

Comunicação eletrônica

05/04/2022, 13:13

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:36

Petição

21/02/2022, 16:34

Petição

14/02/2022, 17:05

Confirmada

14/02/2022, 16:14

Expedida/certificada

11/02/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:32

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:04

Petição

25/10/2021, 08:59

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 14:15

Expedida/certificada

14/10/2021, 14:15

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:04

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição

15/09/2021, 12:41

Expedida/certificada

08/09/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 13:23

Petição

06/09/2021, 11:35

Petição

03/09/2021, 16:21

Petição

02/09/2021, 12:42

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:06

Petição

25/08/2021, 14:11

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:04

Petição

18/08/2021, 14:42

Confirmada

18/08/2021, 14:42

Comunicação eletrônica

13/08/2021, 09:38

Petição

12/08/2021, 09:54

Petição

11/08/2021, 14:10

Confirmada

11/08/2021, 11:19

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:43

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 10:34

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:25

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:03

Petição

20/07/2021, 14:56

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Confirmada

14/07/2021, 11:18

Petição

12/07/2021, 07:27

Expedida/certificada

09/07/2021, 14:39

Expedida/certificada

09/07/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 09:42

Petição

28/06/2021, 15:57

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:06

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Petição

03/05/2021, 11:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 13:11

Expedida/certificada

27/04/2021, 13:11

Petição

26/04/2021, 18:06

Comunicação eletrônica

22/04/2021, 09:50

Petição

21/04/2021, 17:32

Comunicação eletrônica

15/04/2021, 13:21

Apensamento

03/03/2021, 13:14

Documento (Certidão)

03/03/2021, 13:12

Apensamento

03/03/2021, 13:11

Documento (Certidão)

03/03/2021, 13:11

Comunicação eletrônica

25/02/2021, 14:07

Comunicação eletrônica

25/02/2021, 13:54

Comunicação eletrônica

22/01/2021, 15:40

Comunicação eletrônica

21/01/2021, 19:34

Expedida/Certificada

04/12/2020, 08:30

Expedida/Certificada

04/12/2020, 07:56

Expedida/Certificada

04/12/2020, 07:54

Expedida/Certificada

04/12/2020, 07:52

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 17:16

Expedição de documento (Carta)

03/12/2020, 11:03

Petição

25/11/2020, 16:24

Petição

24/11/2020, 15:22

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Confirmada

12/11/2020, 16:34

Petição

09/11/2020, 16:09

Expedida/certificada

09/11/2020, 11:40

Mero expediente

09/11/2020, 11:40

Comunicação eletrônica

04/11/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 10:54

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2020, 07:21

Petição

29/10/2020, 17:54

Petição

29/10/2020, 11:15

Petição

28/10/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 10:55

Comunicação eletrônica

21/10/2020, 10:40

Petição

16/10/2020, 14:38

Petição

13/10/2020, 16:49

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 14:29

Petição

25/09/2020, 16:05

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:37

Documento (Mandado)

22/09/2020, 16:00

Mandado

21/09/2020, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2020, 15:40

Confirmada

15/09/2020, 12:51

Expedida/certificada

14/09/2020, 14:24

Expedida/certificada

14/09/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2020, 03:00

Por decisão judicial

08/07/2020, 15:45

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:40

Decurso de Prazo

08/05/2020, 01:05

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:39

Petição

15/04/2020, 00:42

Confirmada

15/04/2020, 00:42

Confirmada

07/04/2020, 09:02

Expedida/certificada

06/04/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 14:30

Documento (Certidão)

30/03/2020, 20:18

Documento (Certidão)

30/03/2020, 20:14

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 16:05

Confirmada

17/03/2020, 12:44

Expedida/certificada

16/03/2020, 14:58

Documento (Mandado)

12/03/2020, 15:30

Mandado

02/03/2020, 11:05

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:04

Documento (Certidão)

05/02/2020, 10:06

Confirmada

30/01/2020, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:57

Mandado

27/01/2020, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 17:51

Confirmada

20/01/2020, 16:52

Expedida/certificada

20/01/2020, 11:39

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 15:56

Documento (Certidão)

13/12/2019, 15:40

Petição

15/10/2019, 15:03

Confirmada

08/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2019, 08:04

Petição

02/08/2019, 15:01

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:41

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:41

Petição

04/06/2019, 14:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 12:17

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:18

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:42

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2019, 17:51

Ato ordinatório

28/03/2019, 17:51

Petição

27/03/2019, 16:50

Confirmada

08/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 20:01

Recebimento

04/12/2018, 16:53

Documentos

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