Execução Fiscal 5007529-78.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:53

Petição

12/04/2026, 20:44

Publicação

24/03/2026, 02:39

Petição

23/03/2026, 17:44

Petição

23/03/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 18:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:39

Petição

23/01/2026, 16:45

Confirmada

29/12/2025, 21:48

Petição

22/12/2025, 09:22

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:53

Petição

12/04/2026, 20:44

Publicação

24/03/2026, 02:39

Petição

23/03/2026, 17:44

Petição

23/03/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 18:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:39

Petição

23/01/2026, 16:45

Confirmada

29/12/2025, 21:48

Petição

22/12/2025, 09:22

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:11

Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:27

Petição

08/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

06/12/2025, 09:36

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:31

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:22

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2025, 08:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:08

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:18

Documento (Certidão)

15/10/2025, 15:17

Petição

14/10/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:26

Publicação

23/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:06

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:06

Petição

02/09/2025, 15:37

Confirmada

02/09/2025, 15:37

Publicação

28/08/2025, 02:49

Petição

27/08/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:53

Mero expediente

26/08/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:43

Petição

25/08/2025, 17:34

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição

08/08/2025, 09:56

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:54

Petição

06/08/2025, 23:47

Publicação

23/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:16

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:45

Petição

15/07/2025, 15:14

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição

01/07/2025, 09:49

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:45

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:00

Petição

25/06/2025, 16:07

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:14

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:12

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:05

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Confirmada

06/05/2025, 08:58

Petição

05/05/2025, 08:28

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:53

Mero expediente

02/05/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:42

Petição

09/04/2025, 11:42

Petição

04/04/2025, 08:49

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:56

Mudança de Parte

03/04/2025, 13:52

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:43

Petição

02/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:08

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:08

Mero expediente

11/03/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:13

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:04

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

20/01/2025, 10:02

Petição

17/01/2025, 10:44

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:27

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:27

Mero expediente

16/01/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:27

Petição

13/11/2024, 18:23

Petição

11/11/2024, 09:19

Confirmada

11/11/2024, 09:19

Petição

07/11/2024, 14:12

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:55

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:18

Petição

06/11/2024, 14:09

Confirmada

06/11/2024, 14:09

Petição

31/10/2024, 13:18

Expedida/certificada

30/10/2024, 15:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2024, 17:24

Petição

28/10/2024, 18:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2024, 18:26

Petição

15/04/2024, 09:47

Confirmada

15/04/2024, 09:47

Petição

12/04/2024, 08:20

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:32

Outras Decisões

11/04/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:05

Petição

10/04/2024, 09:45

Confirmada

10/04/2024, 09:45

Petição

05/04/2024, 07:36

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:10

Petição

04/04/2024, 14:27

Confirmada

04/04/2024, 14:27

Petição

02/04/2024, 08:11

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:46

Outras Decisões

18/03/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:07

Petição

11/03/2024, 14:07

Petição

07/03/2024, 07:47

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:26

Petição

17/01/2024, 09:11

Confirmada

17/01/2024, 09:11

Petição

09/01/2024, 09:11

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:33

Petição

26/12/2023, 15:39

Documento (Certidão)

22/12/2023, 09:18

Confirmada

21/12/2023, 15:29

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:08

Mero expediente

18/12/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:48

Documento (Certidão)

18/12/2023, 16:47

Petição

18/12/2023, 14:31

Confirmada

18/12/2023, 14:31

Petição

15/12/2023, 07:38

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:29

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:04

Petição

01/11/2023, 12:04

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:48

Petição

24/10/2023, 19:15

Confirmada

24/10/2023, 19:15

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:39

Confirmada

20/10/2023, 10:42

Petição

20/10/2023, 07:43

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:28

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:28

Petição

10/10/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 06:22

Depósito de Bens/Dinheiro

03/10/2023, 08:49

Mero expediente

02/10/2023, 20:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:12

Petição

29/09/2023, 14:03

Petição

15/09/2023, 09:01

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:04

Petição

28/08/2023, 10:58

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Documento (Edital)

25/08/2023, 03:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:02

Confirmada

16/08/2023, 11:07

Petição

16/08/2023, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:37

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:03

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Documento (Mandado)

04/08/2023, 16:16

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:01

Mandado

31/07/2023, 00:01

Petição

28/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 16:52

Confirmada

26/07/2023, 11:10

Petição

26/07/2023, 10:48

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:20

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 12:44

Por decisão judicial

25/07/2023, 09:13

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:29

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição

10/07/2023, 16:57

Confirmada

10/07/2023, 16:57

Petição

10/07/2023, 07:42

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:54

Mero expediente

07/07/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 10:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 14:54

Petição

27/06/2023, 14:44

Confirmada

27/06/2023, 14:44

Petição

23/06/2023, 11:20

Expedida/certificada

21/06/2023, 20:06

Documento (Mandado)

21/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 16:44

Mandado

06/03/2023, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 16:05

Mero expediente

31/01/2023, 15:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2022, 21:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 14:51

Petição

04/10/2022, 17:39

Petição

27/09/2022, 08:20

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:55

Petição

04/08/2022, 14:37

Petição

28/07/2022, 08:24

Expedida/certificada

27/07/2022, 19:09

Petição

26/07/2022, 14:02

Confirmada

26/07/2022, 14:02

Petição

20/07/2022, 08:55

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:03

Documento (Mandado)

30/06/2022, 11:39

Mandado

23/03/2022, 14:30

Documento (Certidão)

19/01/2022, 17:42

Documento (Certidão)

09/08/2021, 11:57

Depósito de Bens/Dinheiro

03/03/2021, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 12:43

Outras Decisões

29/01/2021, 11:57

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 16:47

Petição

17/11/2020, 12:11

Documento (Certidão)

04/11/2020, 13:42

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2020, 14:21

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 20:27

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 20:27

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 13:14

Petição

08/10/2020, 15:33

Petição

05/10/2020, 21:35

Expedida/certificada

05/10/2020, 15:24

Outras Decisões

05/10/2020, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 14:32

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:02

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Petição

26/05/2020, 13:57

Petição

21/05/2020, 09:14

Expedida/certificada

21/05/2020, 09:01

Petição

20/05/2020, 13:59

Petição

27/04/2020, 10:15

Outras Decisões

23/04/2020, 17:33

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2020, 12:49

Petição

14/01/2020, 16:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 15:41

Por decisão judicial

11/10/2017, 16:58

Petição

11/10/2017, 16:01

Petição

31/08/2017, 10:08

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 16:23

Expedida/certificada

15/08/2017, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2017, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 11:26

Petição

25/05/2017, 15:57

Documento (Certidão)

24/05/2017, 18:52

Documento (Mandado)

18/05/2017, 14:48

Confirmada

30/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2017, 17:10

Ato ordinatório

20/03/2017, 11:33

Petição

16/03/2017, 19:02

Mandado

13/01/2017, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 19:15

Documento (Carta)

19/10/2016, 22:34

Expedição de documento (Carta)

15/09/2016, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2016, 14:55

Documento (Certidão)

08/09/2016, 11:40

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 15:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/08/2016, 08:52

Distribuição (sorteio)

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