Execução Fiscal 5001126-11.2012.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

29/04/2026, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2026, 03:00

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 17:14

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:58

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 10:33

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:16

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Documento (Certidão)

21/10/2025, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

21/10/2025, 08:25

Por decisão judicial

20/10/2025, 16:13

Petição

20/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(342)

Petição

29/04/2026, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2026, 03:00

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 17:14

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:58

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 10:33

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:16

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Documento (Certidão)

21/10/2025, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

21/10/2025, 08:25

Por decisão judicial

20/10/2025, 16:13

Petição

20/10/2025, 16:05

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição

14/10/2025, 10:18

Publicação

08/10/2025, 02:44

Petição

07/10/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:11

Expedida/certificada

06/10/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 16:59

Petição

24/09/2025, 16:48

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição

12/09/2025, 10:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:58

Por decisão judicial

15/08/2025, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 10:01

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:41

Por decisão judicial

18/07/2025, 17:55

Petição

18/07/2025, 17:50

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:13

Publicação

09/07/2025, 02:42

Petição

08/07/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:09

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:32

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:32

Expedida/Certificada

07/07/2025, 16:31

Outras Decisões

07/07/2025, 14:33

Documento (Certidão)

07/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:52

Mero expediente

28/05/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:35

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:26

Expedida/Certificada

20/05/2025, 17:23

Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 14:45

Petição

13/05/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:40

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:24

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição

20/03/2025, 09:25

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:23

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2025, 08:33

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:32

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:32

Petição

19/03/2025, 15:24

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:12

Confirmada

17/03/2025, 12:38

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:17

Expedida/Certificada

14/03/2025, 16:16

Mero expediente

14/03/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:24

Petição

13/03/2025, 22:21

Documento (Certidão)

03/03/2025, 21:40

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição

13/02/2025, 10:01

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Petição

11/02/2025, 18:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:09

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

12/12/2024, 03:22

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:55

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:55

Petição

06/12/2024, 18:01

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição

21/11/2024, 07:39

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:31

Petição

19/11/2024, 11:11

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

30/10/2024, 02:01

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:28

Mudança de Parte

22/10/2024, 15:27

Mero expediente

22/10/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:58

Petição

15/10/2024, 17:45

Petição

07/10/2024, 14:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:06

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:57

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:08

Petição

22/08/2024, 10:10

Confirmada

22/08/2024, 02:44

Expedida/Certificada

21/08/2024, 16:39

Expedida/Certificada

21/08/2024, 16:34

Expedida/Certificada

21/08/2024, 16:33

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:25

Mero expediente

21/08/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:10

Petição

19/08/2024, 23:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:04

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:11

Petição

27/06/2024, 07:39

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:17

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:03

Petição

24/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:00

Petição

19/06/2024, 12:40

Confirmada

18/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:31

Petição

10/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

08/06/2024, 10:46

Mero expediente

07/06/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 16:39

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Comunicação eletrônica

05/06/2024, 10:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:20

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:44

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:01

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:01

Mero expediente

05/04/2024, 08:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:14

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:12

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:12

Petição

04/03/2024, 13:12

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 02:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:48

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:53

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:06

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:06

Petição

04/12/2023, 15:31

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:02

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 17:40

Expedição de documento (Carta)

18/11/2023, 17:18

Petição

08/11/2023, 09:56

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:58

Expedição de documento (Carta)

31/10/2023, 18:39

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 15:58

Petição

20/10/2023, 14:04

Confirmada

19/10/2023, 11:23

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:32

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:29

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:42

Petição

04/10/2023, 09:05

Confirmada

04/10/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 06:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 06:22

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:07

Petição

03/10/2023, 10:28

Depósito de Bens/Dinheiro

03/10/2023, 08:49

Mero expediente

02/10/2023, 20:09

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:12

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2023, 08:59

Petição

29/09/2023, 14:12

Petição

29/09/2023, 10:36

Mero expediente

25/09/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:33

Petição

25/09/2023, 15:08

Mero expediente

15/09/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 11:48

Petição

15/09/2023, 10:46

Petição

14/09/2023, 10:00

Petição

13/09/2023, 10:47

Petição

12/09/2023, 16:41

Mero expediente

08/09/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 14:59

Petição

06/09/2023, 15:42

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:04

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:03

Mero expediente

29/08/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 17:29

Petição

28/08/2023, 15:48

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Documento (Edital)

25/08/2023, 03:00

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Mero expediente

23/08/2023, 14:40

Petição

22/08/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:49

Petição

22/08/2023, 13:43

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:08

Petição

21/08/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:51

Confirmada

17/08/2023, 09:21

Petição

16/08/2023, 12:22

Petição

16/08/2023, 11:36

Confirmada

16/08/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:39

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:25

Confirmada

15/08/2023, 10:42

Expedida/certificada

14/08/2023, 22:43

Expedida/certificada

14/08/2023, 22:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 16:05

Petição

14/08/2023, 13:26

Confirmada

10/08/2023, 11:55

Expedida/certificada

10/08/2023, 11:33

Petição

09/08/2023, 16:56

Petição

09/08/2023, 16:42

Documento (Mandado)

03/08/2023, 16:56

Petição

03/08/2023, 15:56

Confirmada

03/08/2023, 15:56

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:01

Mandado

31/07/2023, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 18:11

Confirmada

26/07/2023, 11:10

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:24

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 14:51

Por decisão judicial

29/06/2023, 17:27

Petição

29/06/2023, 17:00

Petição

27/06/2023, 09:13

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:50

Mero expediente

16/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:48

Petição

14/06/2023, 17:08

Confirmada

14/06/2023, 12:01

Expedida/certificada

13/06/2023, 16:08

Petição

13/06/2023, 15:57

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:08

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:05

Mero expediente

05/05/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 13:45

Petição

03/05/2023, 09:17

Confirmada

02/05/2023, 08:48

Expedida/certificada

28/04/2023, 11:06

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:57

Documento (Mandado)

17/04/2023, 14:54

Documento (Mandado)

09/11/2022, 18:30

Apensamento

08/11/2022, 14:48

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:47

Mandado

10/10/2022, 14:49

Mandado

06/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 17:19

Mero expediente

30/09/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:35

Petição

27/09/2022, 12:19

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:14

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:14

Petição

01/08/2022, 13:20

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 14:05

Movimentação processual

09/06/2022, 14:03

Movimentação processual

09/06/2022, 14:02

Petição

09/05/2022, 18:59

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 09:29

Petição

24/02/2022, 10:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:02

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 08:43

Comunicação eletrônica

01/12/2021, 08:43

Recebimento de Embargos à Execução

09/09/2021, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

08/09/2020, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2020, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

08/09/2019, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2019, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

11/03/2019, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2019, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

11/09/2018, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2018, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

14/03/2018, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2018, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

14/09/2017, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2017, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

17/03/2017, 13:13

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/02/2017, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2016, 03:00

Por pendência de AIREsp

13/09/2016, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2016, 03:00

Por pendência de AIREsp

16/03/2016, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2016, 03:00

Por pendência de AIREsp

15/12/2015, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2015, 03:00

Petição

30/10/2015, 10:51

Por pendência de AIREsp

25/08/2015, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2015, 03:00

Por pendência de AIREsp

26/05/2015, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2015, 03:01

Por pendência de AIREsp

24/02/2015, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2015, 03:00

Por pendência de AIREsp

18/11/2014, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2014, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

18/09/2014, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2014, 03:00

Por pendência de AIREsp

17/06/2014, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2014, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

06/03/2014, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2014, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

05/11/2013, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2013, 03:00

Confirmada

21/10/2013, 16:26

Recebimento de Embargos à Execução

03/09/2013, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2013, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

03/06/2013, 17:35

Comunicação eletrônica

08/05/2013, 17:10

Petição

08/05/2013, 16:58

Documento (Mandado)

09/04/2013, 09:40

Mandado

19/03/2013, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2013, 11:31

Decurso de Prazo

15/12/2012, 01:02

Documento (Carta)

07/12/2012, 14:12

Expedição de documento (Carta)

14/11/2012, 16:41

Expedição de documento (Carta)

13/11/2012, 14:44

Mero expediente

18/10/2012, 18:03

Conclusão (para decisão)

17/08/2012, 13:59

Distribuição (sorteio)

15/08/2012, 14:42

Documentos

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