Cumprimento de sentença 5018003-19.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA - IPEM/PR

CNPJ

Reu

MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ROBERTO DE MELLO SEVERO

OAB/PR 023046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:58

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 10:52

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:58

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 00:38

22/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 111

01/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 00:38

Determinada a intimação

28/01/2024, 00:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

06/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50180031920174047001

03/11/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB PR023046) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO TRIGO - ABITRIGO (AMICUS CURIAE) ADVOGADO: ROBERTO DE MELLO SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018003-19.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 757) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

21/10/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2019, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

05/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/09/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 533,74 em 02/09/2019

05/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2019, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/09/2019, 01:04

Juntada de Petição

02/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

07/08/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/08/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2019, 13:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/08/2019, 10:27

Juntada de Petição

03/05/2019, 10:56

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/02/2019, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

08/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/12/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 16:14

Juntada de Petição

04/12/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/10/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/10/2018, 15:32

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

25/10/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/09/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 09:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2018, 09:53

Juntada de Petição

19/09/2018, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50718274120174040000/TRF

19/09/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/08/2018, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2018, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50718274120174040000/TRF

31/07/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/07/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2018, 15:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 12:04

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

13/06/2018, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 17:34

Juntada de Petição

14/05/2018, 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50718274120174040000/TRF

14/05/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2018, 12:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2018, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/03/2018, 16:13

Ato Ordinatório

09/03/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

08/03/2018, 07:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/02/2018, 01:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50718274120174040000/TRF

14/02/2018, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/12/2017, 23:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 16:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50718274120174040000/TRF

15/12/2017, 15:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 12/12/2017

15/12/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 10:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 10:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/12/2017, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR - EXCLUÍDA

11/12/2017, 14:49

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:04

SENTENÇA

•02/08/2019, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2017, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 09:56