Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005430-59.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.019,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA)

Partes do Processo

MIRIAN PATERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA FERNANDES

OAB/PR 086985·CPF·Representa: Autor

ALCEMIR DA SILVA MORAES

OAB/PR 061810·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/03/2026, 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/03/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/02/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

03/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:06

Despacho

30/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/11/2025, 20:09

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/03/2026, 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/03/2026, 19:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/02/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

03/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:06

Despacho

30/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/11/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/11/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

04/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:18

Juntada de Petição

31/10/2025, 13:18

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/08/2025, 15:41

Despacho

15/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/02/2025, 15:13

Despacho

26/02/2025, 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/07/2024, 10:17

Juntada de Petição

15/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/04/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/04/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRTLD01

04/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado

04/04/2024, 15:01

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005430592021404701620231219163842

19/12/2023, 16:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

11/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

11/12/2023, 10:31

Despacho

08/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

19/10/2023, 15:12

Transitado em Julgado

19/10/2023, 15:12

Recebidos os autos - TNU - 50054305920214047016

22/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/02/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/02/2023, 21:34

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50054305920214047016

16/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

23/09/2022, 13:13

Juntada de Petição

22/09/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 16:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

17/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

15/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAN PATERA (AUTOR) ADVOGADO: ALCEMIR DA SILVA MORAES (OAB PR061810) ADVOGADO: RICARDO FERREIRA FERNANDES (OAB PR086985) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005430-59.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 549

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAN PATERA (AUTOR) ADVOGADO: ALCEMIR DA SILVA MORAES (OAB PR061810) ADVOGADO: RICARDO FERREIRA FERNANDES (OAB PR086985) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005430-59.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAN PATERA (AUTOR) ADVOGADO: ALCEMIR DA SILVA MORAES (OAB PR061810) ADVOGADO: RICARDO FERREIRA FERNANDES (OAB PR086985) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005430-59.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 55

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

27/01/2022, 16:41

Concedida a tutela provisória

27/01/2022, 16:37

Juntada de Petição

26/01/2022, 21:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

26/01/2022, 18:33

Juntada de Petição

26/01/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50781186720214047000/PR

07/01/2022, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50781186720214047000/PR

02/12/2021, 01:13

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 15:38

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50781186720214047000/PR

16/11/2021, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50781186720214047000

14/11/2021, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 21:20

Juntada de Petição

11/11/2021, 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 16:06

Despacho

07/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/10/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•03/10/2024, 10:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:28

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:25

IMPUGNAÇÃO

•03/10/2024, 10:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:17

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:37

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 14:06