Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009953-96.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/02/2024, 17:00

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 16:01

Despacho

19/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:13

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/02/2024, 17:00

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:38

09/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/01/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 16:01

Despacho

19/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

18/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

17/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/01/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5241285-51.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME FRANZIN MARTINS)

22/12/2023, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5241284-66.2023.4.04.9666/TRF (PIETRO LUCAS MELENDE DE MORAES)

22/12/2023, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700054615 processada no TRF4 com o no. 52412855120234049666/TRF (GUILHERME FRANZIN MARTINS)

21/11/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700054615 processada no TRF4 com o no. 52412846620234049666/TRF (GUILHERME FRANZIN MARTINS)

21/11/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700054615 processada no TRF4 com o no. 52412846620234049666/TRF (PIETRO LUCAS MELENDE DE MORAES)

21/11/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700054615

20/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/11/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/11/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700054615

14/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

07/11/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/10/2023, 13:25

Despacho

17/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/10/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/09/2023, 05:25

Juntada de Petição

08/09/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON06

20/07/2023, 15:23

Transitado em Julgado

20/07/2023, 15:22

Recebidos os autos - TNU - 50099539620204047001

06/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2023, 13:50

Decisão interlocutória

22/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/02/2023, 19:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

16/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

16/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/02/2023, 23:59

Despacho

02/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON06

27/01/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:40

Decisão interlocutória

11/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição

21/10/2022, 01:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

16/08/2022, 12:11

Juntada de Petição

16/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PIETRO LUCAS MELENDE DE MORAES (AUTOR) RECORRIDO: MAGDA MELENDE ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO VARGAS FONSECA (OAB PR073059) ADVOGADO: Guilherme Franzin Martins (OAB PR062916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009953-96.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 460

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PIETRO LUCAS MELENDE DE MORAES (AUTOR) RECORRIDO: MAGDA MELENDE ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO VARGAS FONSECA (OAB PR073059) ADVOGADO: Guilherme Franzin Martins (OAB PR062916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009953-96.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PIETRO LUCAS MELENDE DE MORAES (AUTOR) RECORRIDO: MAGDA MELENDE ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO VARGAS FONSECA (OAB PR073059) ADVOGADO: Guilherme Franzin Martins (OAB PR062916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009953-96.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 78

23/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

08/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:19

Juntado(a)

31/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:12

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 21:06

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 12:45

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:21

Despacho

18/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2020, 17:46

Juntada de Petição

03/09/2020, 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 10:43

Juntada de Petição

09/07/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

SENTENÇA

•18/01/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

SENTENÇA

•18/01/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 10:43