Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000103-48.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 37.196,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

PEDRO GUIOMAR DE AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR 017507·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR 027535·CPF·Representa: Autor

DENISE VIEIRA DE CASTRO

OAB/PR 064418·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIEGO PILONETTO

OAB/PR 070606·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

27/10/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205139-45.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO GUIOMAR DE AVILA)

24/10/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044992 processada no TRF4 com o no. 52051394520224049666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044992 processada no TRF4 com o no. 52051394520224049666/TRF (PEDRO GUIOMAR DE AVILA)

30/09/2022, 11:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044992

29/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 19:43

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:17

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

27/10/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205139-45.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO GUIOMAR DE AVILA)

24/10/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044992 processada no TRF4 com o no. 52051394520224049666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044992 processada no TRF4 com o no. 52051394520224049666/TRF (PEDRO GUIOMAR DE AVILA)

30/09/2022, 11:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044992

29/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 19:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044992

26/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:31

Juntada de Petição

16/09/2022, 12:19

Juntada de Petição

16/09/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 13:23

Despacho

30/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:47

Juntada de Petição

25/08/2022, 09:51

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 14:44

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

26/04/2022, 13:27

Transitado em Julgado

26/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO GUIOMAR DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR027535) ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000103-48.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO GUIOMAR DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR027535) ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000103-48.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 100

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 16:17

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

11/11/2021, 15:46

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - 10/11/2021 15:00. Refer. Evento 43

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:58

Juntada de Petição

10/11/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2021, 07:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

21/10/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2021, 08:37

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 10/11/2021 15:00

19/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2021, 13:45

Determinada a intimação

19/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 08:49

Determinada a intimação

09/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:46

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

25/08/2021, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2021, 23:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2021, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/08/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 16:09

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:05

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 14:15

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2021, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 16:07

Determinada a citação

29/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 18:01

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:14

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 23:21

SENTENÇA

•06/07/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2021, 18:01