Apelação / Remessa Necessária 5021726-98.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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NARA LUCIA DE LIMA CEZAR

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Reu

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COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

SERGIO RODRIGUES MELLOS

OAB/RS 101773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Homologada a Desistência do Recurso Especial

30/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:43

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

17/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:49

Homologada a Desistência do Recurso Especial

30/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:31

Recurso Especial sobrestado

20/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/06/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

18/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/04/2022, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 07:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 782

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 17:00

Distribuído por prevenção - Número: 50236588120214040000/TRF4

31/01/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 07:16

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:08