Apelação Cível 5006416-77.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MAIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

23/10/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

23/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

18/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos - GAB111 -> ST11

13/09/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/09/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b>

26/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 21

23/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

23/10/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

23/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST11 -> SRECTS

18/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 19:45

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 16:05

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos - GAB111 -> ST11

13/09/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/09/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b>

26/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 11/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 21

23/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 12:14

Conclusos para julgamento de retratação

14/08/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB111)

14/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/08/2024, 21:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/08/2024, 21:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

05/08/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:50

Recurso Especial sobrestado

16/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/04/2022, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

23/03/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 761

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36