Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006805-71.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.286,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

VALDINEI CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUANSER SILVA RAIMUNDO

OAB/PR 085659·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR RITTER

OAB/PR 085658·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI

OAB/PR 085442·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/PR 085685·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

09/01/2024, 14:05

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020948-20.2022.4.04.9388/TRF (VALDINEI CAMARGO)

28/12/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/09/2022, 15:57

Todas as movimentações(129)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:53

24/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

09/01/2024, 14:05

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020948-20.2022.4.04.9388/TRF (VALDINEI CAMARGO)

28/12/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

30/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147843-65.2022.4.04.9666/TRF (AUANSER SILVA RAIMUNDO)

29/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032978 processada no TRF4 com o no. 51478436520224049666/TRF (AUANSER SILVA RAIMUNDO)

22/07/2022, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032978 processada no TRF4 com o no. 50209482020224049388/TRF (AUANSER SILVA RAIMUNDO)

22/07/2022, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032978 processada no TRF4 com o no. 50209482020224049388/TRF (VALDINEI CAMARGO)

22/07/2022, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032978

19/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032978

14/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação

04/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/05/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 12:16

Transitado em Julgado

23/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRMAR04

23/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:18

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDINEI CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: AUANSER SILVA RAIMUNDO (OAB PR085659) ADVOGADO: JOAO VITOR RITTER (OAB PR085658) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI (OAB PR085442) ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB PR085685) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006805-71.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDINEI CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: AUANSER SILVA RAIMUNDO (OAB PR085659) ADVOGADO: JOAO VITOR RITTER (OAB PR085658) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI (OAB PR085442) ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB PR085685) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006805-71.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/12/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/03/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

03/03/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 09:07

Juntado Ofício Cumprido

03/03/2021, 09:07

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2021, 02:18

Despacho

10/02/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/01/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:05

Juntado Ofício Cumprido

18/12/2020, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

14/12/2020, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2020, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 17:44

Deferido o pedido

17/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2020, 15:41

Juntada de Petição

04/11/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/09/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/09/2020, 10:15

Juntada de Petição

19/08/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:04

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:06

SENTENÇA

•08/10/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 13:04