Apelação / Remessa Necessária 5000295-78.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.745.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VADEMILSO BADALOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000295782021404701220240724134952

24/07/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Recurso Especial Admitido

23/05/2024, 01:09

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

19/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000295782021404701220240724134952

24/07/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2024, 01:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2024, 01:08

29/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Recurso Especial Admitido

23/05/2024, 01:09

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

19/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

30/11/2023, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

17/11/2023, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

17/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

07/11/2023, 08:36

Conclusos para julgamento de retratação

17/08/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio - (GAB33 para GAB121)

17/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

08/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/04/2022, 07:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 14:08

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 797

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Distribuído por prevenção - Número: 50100406920214040000/TRF4

25/02/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 07:18

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:08