Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002845-89.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 45.980,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RIBEIRO GOMES

OAB/PR 097816·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180799-37.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180800-22.2022.4.04.9666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

26/09/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51808002220224049666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51807993720224049666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51807993720224049666/TRF (SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA)

31/08/2022, 09:41

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/11/2022, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180799-37.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180800-22.2022.4.04.9666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

26/09/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51808002220224049666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51807993720224049666/TRF (TIAGO RIBEIRO GOMES)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027562 processada no TRF4 com o no. 51807993720224049666/TRF (SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA)

31/08/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027562

10/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027562

09/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/07/2022, 14:49

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:50

Juntada de Petição

24/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027562

10/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 17:32

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 06:21

Juntada de Petição

02/06/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado

12/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPGO04

12/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:16

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO GOMES (OAB PR097816) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002845-89.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DE PAULA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO GOMES (OAB PR097816) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002845-89.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 129

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/12/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:16

Juntada de Petição

15/02/2021, 17:19

Despacho

12/02/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/01/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:45

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:53

Juntada de Petição

06/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2020, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

20/10/2020, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:52

Despacho

22/09/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/08/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:04

Juntada de Petição

13/07/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2020, 08:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/04/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

SENTENÇA

•05/11/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 12:54

SENTENÇA

•20/08/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 15:55