Usucapião 5019774-12.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 234.775,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 163 e 162

26/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157, 156 e 155

08/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 14:33

SENTENÇA

•21/09/2021, 11:26

26/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 163 e 162

26/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157, 156 e 155

08/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 17:15

Expedição de ofício

27/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/04/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 144 e 143

26/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50197741220204047200

14/04/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 577) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELADO: MARIO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: ZENITA ZULMA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MAURO ERASMO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MIRIAN LEONOR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIA LEONOR ANTUNES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEONOR ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SALETE ANTUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON ERASMO ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019774-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 801) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

26/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

25/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126 e 125

25/10/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116 e 115

04/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/09/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 12:23

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 11:26

Juntada de Petição

23/08/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/07/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 98 e 97

23/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:04

Determinada a intimação

16/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/07/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019785-41.2020.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 103, 108

13/07/2021, 16:09

Despacho

13/07/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/06/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 74, 73 e 72

22/06/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Despacho

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/06/2021, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - EXCLUÍDA

09/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57 e 56

09/06/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45 e 44

17/03/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/01/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

07/01/2021, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

12/12/2020, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 23:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2020

26/11/2020, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/11/2020

24/11/2020, 11:16

Expedição de Edital

23/11/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 24

23/11/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

06/11/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:53

Decisão interlocutória

04/11/2020, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 12:11

Alterado o assunto processual

29/10/2020, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP03F para SCFLP06S)

29/10/2020, 22:09

Despacho

27/10/2020, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 15:43

Juntada de Petição

05/10/2020, 18:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/9/2020 Número de referência: 723229

15/09/2020, 13:44

Juntada de Petição

10/09/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:34

OUTROS

•23/08/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 12:34