Cumprimento de sentença 5001803-47.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

PAULO DE TARSO CRAIDY

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2022

05/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2022

05/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:53

02/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2022, 23:59

Despacho

13/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50018034720164047105

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PAULO DE TARSO CRAIDY (AUTOR) ADVOGADO: ALCEU HENKE (OAB RS100044) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001803-47.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 803) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

02/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/11/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:14

Juntado(a)

04/11/2021, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 20:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

08/02/2017, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2017, 01:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/01/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 16:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/01/2017, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2016, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2016, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2016, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2016, 18:03

Juntada de Petição

21/07/2016, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2016, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

20/07/2016, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2016, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/07/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/07/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2016, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2016, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/06/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/06/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2016, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2016, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2016, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2016, 10:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 17:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,00 em 19/05/2016

24/05/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2016, 11:26

Juntado - Mandado Cumprido - RSSAN01-2016/1527095

11/05/2016, 17:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSAN01-2016/01527095

11/05/2016, 16:39

Expedido Mandado - RSSAN01-2016/01527095<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

11/05/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/05/2016, 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - EXCLUÍDA

10/05/2016, 17:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/05/2016, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 16:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2016, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:32

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/11/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2016, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 16:17