Apelação Cível 5002735-60.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva · Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CRUZ ARENHART

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/07/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 357

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

14/06/2022, 11:09

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

14/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/07/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 357

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

14/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 08:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/05/2022, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

31/05/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 130

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/05/2022, 15:48

Retirado de pauta

17/05/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 367

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Retirado de pauta

31/03/2022, 11:53

Juntada de Petição

31/03/2022, 11:47

Juntada de Petição

28/03/2022, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 828

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2022, 17:36

Distribuído por prevenção - Número: 50242018420214040000/TRF4

03/02/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:26