Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001246-72.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

VILSON CALDAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BRUNETTO

OAB/PR 086972·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALL AGNOL

OAB/PR 059814·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:00

Deferido o pedido

15/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:23

Determinada a intimação

05/08/2022, 16:33

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:33

29/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:00

Deferido o pedido

15/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 14:23

Determinada a intimação

05/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 11:54

Juntada de Petição - VILSON CALDAS (PR086972 - LUCAS BRUNETTO)

04/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136019-12.2022.4.04.9666/TRF (BRUNETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136017-42.2022.4.04.9666/TRF (VILSON CALDAS)

27/07/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136018-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028094 processada no TRF4 com o no. 51360191220224049666/TRF (BRUNETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028094 processada no TRF4 com o no. 51360182720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/07/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028094 processada no TRF4 com o no. 51360174220224049666/TRF (VILSON CALDAS)

01/07/2022, 11:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028094

27/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028094

14/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/04/2022, 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 08:56

Transitado em Julgado

12/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

12/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:15

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILSON CALDAS (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) ADVOGADO: LUCAS BRUNETTO (OAB PR086972) PERITO: EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001246-72.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILSON CALDAS (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) ADVOGADO: LUCAS BRUNETTO (OAB PR086972) PERITO: EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001246-72.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 167

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

08/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VILSON CALDAS <br/> Data: 10/08/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório médico - Edegar - Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 268, Centro, Mangueirinha/PR <br/> Perito: EDEGAR BLEICHVELH TIBES DE MORAES

02/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2021, 12:34

Juntada de Petição

30/06/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/06/2021, 20:42

Despacho

15/06/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002521-32.2016.4.04.7012/PR - ref. ao(s) evento(s): 16

14/05/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:15

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:57

SENTENÇA

•10/01/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 16:42