Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017610-58.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 54.817,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERIELLY PRESOTTO

OAB/PR 045123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB10

30/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado

30/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

04/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

19/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB10

30/06/2022, 17:04

Transitado em Julgado

30/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MERIELLY PRESOTTO (OAB PR045123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLACIELLI THAIZ SOUZA DE OLIVEIRA PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: DEVONZIR DE SOUZA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017610-58.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 539) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 539

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MERIELLY PRESOTTO (OAB PR045123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLACIELLI THAIZ SOUZA DE OLIVEIRA PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: DEVONZIR DE SOUZA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017610-58.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MERIELLY PRESOTTO (OAB PR045123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLACIELLI THAIZ SOUZA DE OLIVEIRA PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: DEVONZIR DE SOUZA (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017610-58.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 305

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

16/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/01/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

29/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/12/2021, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2021, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2021, 18:47

Despacho

10/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10F)

09/11/2021, 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 16:21

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

29/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSIANE DOS SANTOS SOUZA <br/> Data: 09/11/2021 às 11:00. <br/> Local: Sala Neurologia 2 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

22/09/2021, 01:27

Juntada de Petição

15/09/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 21:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10F para PRCTBCPB)

14/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/09/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2021, 20:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2021, 20:42

Determinada a citação

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:28

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB06F para PRCTB10F)

20/04/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:38

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 18:08

SENTENÇA

•19/12/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 16:50

OUTROS

•20/04/2021, 11:38